Segundo a portaria, publica na data do dia 01/02/2021, no diário oficial do município, a CDP(Comissão de Defesa Prévia) será responsável por receber os recursos de penalidades impostas pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no âmbito do município de Canindé que tenham sido realizadas através de cumprimento de toda ordenação de trânsito e/ou fiscalizações realizadas dentro do perímetro urbano sob a responsabilidade da Guarda Municipal.
A comissão é composta por 01 representante indicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, e seu respectivo suplente também indicado, 01 Representante da entidade representativa de condutores de veículos mais um suplente e 01 Representante do Departamento Municipal de Trânsito mais suplente.
Dentro do contexto e ordem acima informada segue abaixo os respectivos nomes indicados em cada representação:
INDICAÇÃO PODER EXECUTIVO
Presidente: JOSÉ MARIA JOTA DA SILVA
Suplente: FRANCISCO CLEYTON FELIX DA SILVA.
REPRESENTANTE DA ENTIDADE DE CONDUTORES DE VEICULOS:
TITULAR: FRANCISCO FÁBIO LOPES VARELA
Suplente: ANTONIO RONES ARRUDA LIMA
REPRESENTANTE DO DEMUTRAN
TITULAR: CARLOS DAVI VASCONCELOS RODRIGUES
SUPLENTE: ELEN MARA BARBOSA ROCHA
O mandado dos referidos membros é de um ano, vedada a recondução. Os recursos representados a comissão serão distribuídos, alternadamente, aos seus membros como relatores, julgados por ordem cronológica, assegurada a preferência aos recursos que se referem ou tenham em seu contexto cassação ou apreensão do documento de habilitação.
Na referida portaria não ficou identificada a localização da comissão, se a mesma estará diretamente anexada a Guarda Municipal, não foi informado prazos de respostas dos recursos, meio de comunicação telefone ou forma de representação, apenas que será norteada por regimento interno.
Confira a integra da referida portaria no link abaixo.
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Reportagem: Portal C4 Notícias - Credibilidade e Compromisso
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