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Com apenas dois vereadores presentes, sessão da Câmara de Canindé não acontece por falta de quórum.


A sessão ordinária da Câmara Municipal de Canindé - Ceará que estava programada para acontecer às 9h desta sexta-feira (10) não houve por um motivo simples, apenas dois vereadores compareceram ao Plenário da câmara, com isso não deu quórum para que fosse realizada a sessão. 

Apenas o vice-presidente da Casa, o vereador Ilomar Vasconcelos e o vereador Sloan Bezerra compareceram aos trabalhos. 

O que diz o regimento Interno neste caso: 

De acordo com o regimento interno da câmara de Canindé, só haverá sessão quando estiverem presentes no mínimo um terço de parlamentares do poder legislativo, que representa (05) vereadores dos 15 eleitos em 2017. 

“§ 1o - Verificada a presença mínima de um terço (1/3) dos membros da Câmara, o Presidente declarará aberta a sessão; em caso contrário, aguardará durante vinte minutos, o comparecimento de Vereadores que perfaçam o número legal, após o que, persistindo a falta do “quórum”, declarará que não pode haver sessão lavrando-se a competente Ata”. 

O Artigo 135- V do regimento interno da câmara “versa sobre as faltas não justificadas de um parlamentar em sessões” 

Art. 135 - Considera-se incurso na sanção de perda temporária do exercício do mandato, por falta de decoro parlamentar o Vereador que: 

“V - Faltar, sem motivos justificados a 04 (quatro) sessões ordinárias consecutivas ou a 10 (dez) intercaladas, dentro da sessão legislativa ordinária ou extraordinária.”


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