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COMUNICADO: Governo decreta ponto facultativo no Feriado de Corpus Christi, Prefeitura de Canindé faculta também a sexta (1º) após o feriado.


SEGUE ABAIXO OS DECRETOS PUBLICADOS A NÍVEL ESTADUAL E MUNICIPAL.


DECRETO MUNIPAL - CANINDÉ
DECRETO Nº 017, DE 29 DE MAIO DE 2018. 
EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DO DIA 31 DE MAIO E 01 DE JUNHO DE 2018, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANINDÉ, Estado do Ceará, MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica do Município de Canindé; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na data consagrada às comemorações de Corpus Christi; CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente no dia 01 de junho de 2018, em sua  normalidade, seria contraproducente; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo Municipal, os expedientes do dia 31 de Maio e no dia 01 de Junho de 2018, em virtude do feriado do dia 31 de Maio, Corpus Christi. Art. 2º - Ficam resguardados do caput do Art. 1º deste Decreto, os serviços essenciais ao Município, ligados às Secretarias da Saúde, da Assistência Social, Infra Estrutura e SEDECIST, tais como: UPA 24h, GSU, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Limpeza Pública, dentre outros. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CANINDÉ, 29 DE MAIO DE 2018. MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES - Prefeita Municipal de Canindé-Ce.






DECRETO ESTADUAL- CEARÁ
 
DECRETO Nº32.677 , de 28 de maio de 2018.
DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO
DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Estadual no dia 31 de maio de 2018, quinta-feira, data consagrada  às comemorações de Corpus Christi, DECRETA 
Art. 1º Fica decretado de ponto facultativo, para os servidores/ empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, o expediente do dia 31 de maio de 2018. 
Art. 2º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento do Sistema de Licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 31 de maio de 2018, dos equipamentos culturais do
Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), dos postos do HEMOCE, do serviço pré-hospitalar do SAMU Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela ADAGRI e pela
EMATERCE. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 28 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO

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