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MUNICÍPIO DE CANINDÉ RECEBERÁ COMISSÃO DA CNH POPULAR.


Numa parceria entre a Secretaria da Assistência Social e o Departamento de Trânsito do Ceará – DETRAN, a Comissão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, estará em Canindé nos dias 24, 25 e 26 de agosto, no Centro Social Urbano. A intervenção do Deputado Estadual João Jaime foi importante para a vinda da comissão.

A solicitação foi feita pela Prefeita Rozário Ximenes e o Secretário da Assistência Social Márcio Sousa no dia 27 de abril de 2017, ao Departamento Nacional de Trânsito (DETRAN), a vinda de uma comissão do Programa de Habilitação Popular. 

A CNH popular ou o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, é um projeto que tem como finalidade possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH. 

As inscrições podem ser feitas pela internet, no site da Central de Serviços do DETRAN-CE (central.detran.ce.gov.br). 

Podem se escrever no programa de habilitação popular, as pessoas que se enquadram nos seguintes requisitos. 

Maior de 18 anos; 
Alfabetizado; 
Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF); 
Ter em mãos o número de Identificação Social - NIS

Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
Comprovar domicílio no Estado do Ceará; 
E estar enquadrado em uma das seguintes situações: 
I - beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836, de nove de janeiro de 2004; 
II - alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar; 
III - pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE; 
IV - portadores de necessidades especiais; 
Para os casos em que o candidato é portador de necessidade especial, necessariamente ele terá que se inscrever neste segmento, mesmo que ele se enquadre também em outro, pois será necessário uma Perícia Médica para avaliar as condições do candidato.

Para os outros casos, no ato da inscrição do Programa, o candidato deve levar em consideração a seguinte lista de prioridades para saber qual delas irá escolher no formulário:
1º) Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836, de nove de janeiro de 2004;

2º) Pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;

3º) Alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar; 
O programa disponibiliza habilitação nas categorias A (para motos) e B (para carros). 

A lista de candidatos aprovados no Programa Carteira de Motorista Popular será divulgada pelo site da Central de Serviços do DETRAN-CE (central.detran.ce.gov.br) e através da imprensa escrita e falada. 

Após ter o cadastro aprovado, o candidato deve juntar todos os documentos que comprovam os dados informados no formulário. preenchido no site da Central de Serviços DETRAN-CE e aguardar a convocação para comparecer ao órgão. 
Para mais informações os futuros candidatos devem enviar um e-mail para ouvidoria@detran.ce.gov.br e aguarde nosso retorno ou ligue para0800.275.6768

Texto de Antônio Carlos Alves
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