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JOVENS APRENDIZES DE CANINDÉ IRÃO ESTAGIAR NA RUBERLLOSS


Os 35 adolescentes de 14 a 24 anos do Município de Canindé ganharam a oportunidade de aprender uma profissão durante o período escolar na empresa de calçados RUBERLLOSS. Uma lei trabalhista de dezembro de 2000, a Lei 10.097,1 ampliou o trabalho de aprendizes para essa faixa etária. Antes, só os adolescentes a partir dos 16 anos podiam trabalhar. Agora, todas as empresas de porte médio e grande são obrigadas a contratar no mínimo 5% e no máximo 15% de aprendizes do número total de empregados nas funções que exijam formação de nível básico.

‘’O Aprendiz é o adolescente que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação técnica profissionalizante, por meio de um curso teórico, na profissão à qual está se capacitando’’, explica o Secretário da Assistência Social Márcio Sousa. Segundo ele, as aulas começam no dia 24 de julho. Na primeira etapa foram selecionados 20 jovens e na segunda etapa foram ampliadas para 35 vagas. Serão 112 horas-mês

Durante um ano, os alunos terão aula teórica na Secretaria da Assistência Social e prática na fábrica. ‘’Ou a empresa contrata ou é multada’’, disse Márcio Sousa. ‘Dependendo do desempenho do jovem no seu emprego ele poderá ser contratado em definitivo.

Os supervisores num total de quatro já foram selecionados. ‘’Pode ser aprendi jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem’’, lembra a Prefeita Rozário Ximenes que visitou a fábrica de calçados Ruberlloss recentemente para tratar dessa parceria.


Custo e benefícios da inclusão de um aprendiz em sua empresa. Contratar um aprendiz é barato e tem vantagens, mas não significa trocar a vaga de um adulto pela de um adolescente, até porque, o número de vagas que as empresas podem disponibilizar para aprendizes é limitado por lei; e o contrato de aprendizagem tem duração máxima de até dois anos.

O governo reduziu de 8% para 2% a alíquota de contribuição do FGTS para a contratação de aprendizes. Se a empresa já estiver registrada no Simples, não há problema. Trata-se de mais um facilitador para contratar o aprendiz, pois não haverá aumento na contribuição previdenciária..

Salário

A remuneração mínima do aprendiz tem como referência o salário mínimo/ hora. Mas o empreendedor é livre para estipular qualquer valor de salário acima deste mínimo estipulado pela lei.

A Lei 10.097, de dezembro de 2000, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornou obrigatória para empresas de porte médio e grande a contratação de trabalhadores aprendizes, adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos. A medida determina que todas as empresas de porte médio e grande são agora obrigadas a disponibilizarem em seus quadros no mínimo 5% e no máximo 15% de vagas para aprendizes, proporcionalmente ao número de trabalhadores do estabelecimento cujas funções demandem formação profissional técnica de nível básico.


Deveres da empresa

Firmar contrato especial de aprendizagem com o adolescente e inscrevê-lo em curso de aprendizagem desenvolvido por uma entidade qualificada de ensino profissionalizante. O contrato é ajustado por escrito e por prazo determinado (não pode ser estipulado por mais de dois anos). Deverá indicar a atividade em que o adolescente está se capacitando e o curso correspondente, a jornada diária, a jornada semanal, a remuneração mensal, o termo inicial e final.

- Registrar o aprendiz na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), anotando na parte de "anotações gerais" o contrato especial de trabalho de aprendiz.

- Garantir todos os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador aprendiz, nestes incluída a cobertura contra acidentes de trabalho.

- Garantir que as férias do empregado aprendiz coincidam com um dos períodos das férias escolares do ensino regular, sendo vedado o parcelamento das mesmas.


FOTOS E TEXTO DE ANTÔNIO CARLOS ALVES
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