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IRAGUASSÚ FILHO DEFENDE O FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.


O vereador Iraguassú Filho (PDT) fez um pronunciamento na última quarta-feira (21/06), na Câmara Municipal de Fortaleza, em defesa do fortalecimento de políticas públicas no combate ao trabalho infantil no Ceará. "Precisamos tomar ciência enquanto poder público, que todos nós somos responsáveis: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tudo isso repercute nos Centros Educacionais, na vida adulta (dessas crianças e adolescentes), onde muitas pessoas que iniciam uma vida criminosa através do tráfico de entorpecentes. Precisamos fortalecer cada vez mais as políticas de educação construindo mais escolas em tempo integral e menos presídios. Sem esquecer o vínculo familiar e que é na política de assistência social que vimos o papel preponderante fundamental para que possamos evitar situações como essas”, cobrou no início do discurso.

Segundo pesquisa recente realizada pelo Ministério Público (MPT-CE), que ouviu aproximadamente 130 mil estudantes (entre 11 e 14 anos) da rede pública de 47 municípios cearenses, estima-se que 09 a cada 100 crianças e adolescentes no Estado sejam vítimas de exploração do trabalho infantil. Dentre as atividades mais citadas estão áreas, como trabalho doméstico, comércio, cuidadores de animais, agricultura (essa com maior incidência: 19%) e outras.

“Esse é um tema que muito preocupa em relação ao cotidiano do município de Fortaleza. Se nós andarmos um pouco pela cidade nas áreas turísticas, como na Beira-Mar, Praia do Futuro, ou em feiras livres a incidência de trabalho infantil é enorme. E isso é muito prejudicial às nossas crianças e adolescentes. Precisamos, acima de tudo, fortalecer projetos sociais integrados entre Município, Estado e Governo Federal. O poder público precisa refletir em relação ao papel e qual futuro deseja para as crianças e adolescentes do país”, pontuou.



Ainda segundo a mesma pesquisa realizada com alunos do ensino fundamental foi detectado que nele se encontra a maior incidência de trabalho infantil e que os casos aumentam conforme a idade avança. Alguns adolescentes que relataram situações de trabalho infantil possuem aproximadamente 14 anos. Já segundo a Organização do Trabalho Infantil (OIT), em todo o mundo cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.

"Nós temos que reforçar e exaltar o contrato de aprendizagem, ou de estágio. A Constituição Federal prevê o trabalho na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, como complemento da atividade pedagógica escolar. Se alguém defende o trabalho infantil, vai defender a retirada das crianças da sala de aula e a consequente perda da qualidade de vida delas. As vítimas do trabalho infantil estarão com o futuro comprometido no estudo, nos desenvolvimentos cognitivos, motores e na saúde”, encerrou Iraguassú Filho.



Fotos de Antônio Carlos Alves
Com Informações da Assessoria de Comunicação do Vereador

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