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DETRAN DAR PRAZO PARA DONOS DE ANIMAIS APREENDIDOS NAS ESTRADAS ESTADUAIS SEREM RESGATADOS.


O Governo do Estado do Ceará publicou no Diário Oficial EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2017 O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE, ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE, CONSOANTE AO QUE DISPÕE O §1º, ARTIGO 4º, DA LEI ESTADUAL Nº13. 045/2000, QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NAS ESTRADAS DO ESTADO DO CEARÁ, convocando os proprietários de animais equinos, bovinos, caprinos, ovinos, asininos e muares que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob a sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, em Santa Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de sete dias úteis, contados do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível, da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos na forma de Anexos I, II e III deste Edital. Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos 1º, 2º e 3º, parágrafo 3º, artigo 4º da presente Lei. Fortaleza, 18 de maio de 2017. Pablo Rocha Ximenes Ponte SUPERINTENDENTE ADJUNTO

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN/CE) deu sete dias, a partir desta quarta-feira (21), para que proprietários de animais apreendidos nas rodovias estaduais e levados para a Fazenda Dra. Paula Rodrigues, localizada no KM 185, CE-176, em Santa Quitéria, compareçam até o local, de 08h às 13h, para fazer a retirada dos animais.

No total, segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta, há 396 animais - bovinos, caprinos, ovinos, equinos, muares e um asinino - para serem devolvidos aos responsáveis.

A lei estadual nº 13.045 de 2000, prevê que, caso os donos dos animais apreendidos não procurem retirá-los dentro do prazo previsto, eles serão doados ou abatidos e os que servem para o consumo humano serão doados a hospitais públicos, escolas públicas ou entidades filantrópicas cadastradas junto ao Departamento Estadual de Rodovias (DERT).

Já aqueles que não servem ao consumo humano e que são usados para o trabalho no campo agrícola poderão ser doados para entidades que fortalecem a agricultura familiar, como Sindicatos Rurais, Associações Comunitárias, e núcleo de projetos sertanejos ou até mesmo para pessoas interessadas para o trabalho de transporte de água, alimentos entre outros.

São mais de 400 animais que poderão ser doados ou abatidos caso não sejam retirados em sete dias

Os bovinos, caprinos, ovinos, equinos, muares apreendidos nas rodovias cearenses estão resgatados em uma fazenda em Santa Quitéria, no interior do Estado.

Mesmo com essa decisão ainda é fácil encontrar animais soltos nas pistas estaduais que cortam a região dos Sertões de Canindé. Na CE-257 que corta as cidades do Maciço do Baturité e Zona Norte do Estado com acesso por Canindé é uma das mais perigosas por conta dos animais trafegando na malha viária.

A Reportagem do C4 Notícias do POVO ON LINE flagrou na comunidade de Arirão a 20 quilômetros da sede, animais na pista levando perigo ao trânsito.

A situação não é diferente na CE-456 que liga a Vila Campos - Canindé ao Município de Quixadá, a 361 partindo de São José da Macaoca em Madalena a cidade de Itatira, a 261 de Caridade, comunidade de Santa Fé ao município de Paramoti.

A Polícia Rodoviária Federal também atua em parceria com os Municípios na apreensão de animais, na jurisdição que compreende a 2ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal com sede em Canindé até a divisa com Picos no Piauí.

Fotos e texto de Antônio Carlos Alves
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