Últimas Notícias

APROVADO PROJETO QUE IMPEDE CORTE E ÁGUA E LUZ DE USUÁRIOS DE BAIXA RENDA.


Cerca de 45 mil usuários de baixa renda do Município de Canindé no Sertão do Ceará poderão ganhar um forte aliado nos próximos dias. É que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que impede o corte no abastecimento de água e de energia elétrica de usuários de baixa renda e em locais de serviços públicos essenciais à população.

Esse impedimento vale mesmo em caso de falta de pagamento da fatura. Para usuários de baixa renda, a proposta determina a manutenção de cota mínima de fornecimento desses serviços. Pelo texto aprovado, a interrupção dos serviços de água potável e de energia elétrica só poderá ocorrer mediante ordem judicial, e nunca em véspera de feriado ou de fim de semana.

Essa proposta proíbe a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplência quando o usuário tiver renda mensal familiar de até três salários mínimos.

Os Deputados aprovaram alteração na Lei nº 445/2007, determinando a manutenção dos serviços mesmo em casos de inadimplência.


Foto de Antônio Carlos Alves

Nenhum comentário

Pedimos aos usuários que logo abaixo da caixa de comentários ao invés de anonimo, coloquem nome/url e coloquem a identificação a fim de comprovar seus cometários, é muito importante que vcs se identifiquem assim suas opiniões serão mais aceitas. Aos que persistirem no anonimato será feita a devida moderação nas palavras e afirmações comentadas.

Não utilizem palavras ou frases que ataquem ou agridam a outrem direta ou indiretamente, o portal C4 Notícias modera os comentários mas não se responsabiliza pelas opiniões deixadas por seus leitores.

att
Equipe C4 Notícias