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DECRETO: PESSOAS COM PROBLEMAS DE DEFICIÊNCIA TERÃO GRATUIDADE EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS.


Administradoras dos terminais rodoviários também serão obrigadas a garantir, pelo menos, duas cadeiras de rodas, além de rampas, elevadores e portas adaptadas.

Pessoas com deficiência e com hemofilia, que comprovarem carência, terão acesso gratuito aos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Ceará. A medida foi garantida através de decreto assinado pelo governador Camilo Santana e publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira, 25. A medida deve ser cumprida em até seis meses

O decreto prevê a reserva de até dois assentos em cada viagem no Serviço Regular Interurbano Convencional e até um assento em cada viagem no Serviço Regular Interurbano Complementar. Para as viagens do Serviço Regular Metropolitano Convencional e do Serviço Regular Metropolitano Complementar, não há limite no número de assentos reservados.

Além da gratuidade, o decreto também obriga as administradoras dos terminais rodoviários a disponibilizar, pelo menos, duas cadeiras de rodas às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, e providenciar instalação de rampas, elevadores e portas adaptadas.

A condição de deficiência dos requerentes deverá ser comprovada através de laudo específico padronizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/CE) e pela Secretaria de Saúde do Estado, original, com carimbo e assinatura de médico, expedido por profissional vinculado ao DETRAN/CE, à Rede de Saúde Pública Estadual ou outra instituição conveniada.

De acordo com o superintendente do DETRAN, Igor Ponte, todas as cidades da Região Metropolitana e o interior do Ceará contarão com o benefício. As regras para cadastro deverão ser anunciadas em breve.

Com informações do POVO ON LINE.

Fotos de Antônio Carlos Alves
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