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BOLSA FAMÍLIA E MINHA CASA MINHA VIDA



BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS TERÃO DIREITOS A LINHAS DE CRÉDITOS. 

O crédito será voltado para a compra de equipamentos e ferramentas que permitam ampliar a renda das famílias dos programas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA prepara um pacote de crédito voltado para as famílias de baixa renda, beneficiárias dos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, para as camadas mais pobres da população.

Os Prefeitos e Secretários de Assistência Social dos Municípios brasileiros que conseguirem ampliar o número de famílias emancipadas do programa ganharão um prêmio que pode variar de R$ 100 mil até R$ 3 milhões. Canindé tem hoje 19.874 famílias atendidas pelo programa Bolsa Família e 495 pela Minha Casa Minha Vida.

O pacote de crédito para o Bolsa Família deverá ser anunciado no final de setembro, assim como o do Minha Casa Minha Vida. Um fundo de aval será criado com recursos do governo federal para garantir os empréstimos, que serão concedidos pelos bancos.

Os financiamentos serão voltados para a compra de equipamentos e ferramentas que permitam ampliar a renda das famílias do programa e estimular o empreendedorismo.

Em entrevista, a ‘’FOLHA DE SÃO PAULO’’, o Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, antecipou que um aporte de R$ 100 milhões ao fundo poderá alavancar até R$ 1 bilhão de financiamentos. Os valores finais ainda estão sendo definidos. As linhas de créditos estão sendo elaboradas em conjunto com Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bancos Públicos Regionais.

"O crédito não é para consumo, mas para atividade produtiva", disse o ministro. Segundo ele, o acesso ao microcrédito está limitado por conta do volume de garantias exigidas pelos bancos. "São as pessoas que mais precisam de crédito para comprar instrumentos de trabalho, para prestar serviços, como de jardinagem e cabeleireiro, para desenvolverem uma atividade que dê renda", disse Terra. "As exigências de garantias são tão grandes que inviabilizam o microcrédito", disse. No caso de inadimplência, o fundo terá o ônus de honrar o pagamento.

A Bolsa Família tem hoje cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas. A expectativa do ministro com o lançamento do pacote de inclusão social é reduzir a informalidade do mercado de trabalho. Segundo ele, os usuários da Bolsa Família terão garantia de que, mesmo obtendo uma renda formal, não precisarão sair do programa. "O maior medo que as pessoas têm é de conseguir uma atividade formal e perder o benefício", disse.

Na avaliação dele, essa é uma das maiores causas da informalidade elevada do mercado de trabalho no País. Para barrar esse temor, o Governo dará uma garantia de dois anos ao beneficiário do programa. Mesmo depois desse prazo, se ele perder o emprego, voltará automaticamente para o programa, porque o número de inscrição estará mantido.


MINHA CASA MINHA VIDA

A linha direcionada aos contemplados no Minha Casa também terá o objetivo de auxiliá-los a abrir seus próprios negócios, mas só estará disponível para quem mantiver em dia as prestações da casa própria, algo em torno de 800 mil famílias da chamada faixa 1 (com renda de até R$ 1,8 mil por mês). 

"O sistema de crédito para microempreendedores no Brasil é desastroso", criticou o presidente do SEBRAE, Guilherme Afif Domingos. 

Além do estímulo ao crédito, o Governo vai estabelecer uma ação de acompanhamento em casa da primeira infância de todas as crianças que nascerem em famílias beneficiadas pelo programa. Para este ano, o Ministro estima custo de R$ 80 milhões e para o ano que vem de R$ 1 bilhão. O gasto deve ser compensado com o pente-fino que o governo está fazendo nos programas sociais para excluir beneficiários irregulares.

Para o cientista político Murilo de Aragão, da consultoria Arko Advice, a iniciativa de oferecer microcrédito orientado para a produção é um bom projeto, desde que acompanhado de outras ações como a desburocratização para a abertura de negócios. "Se for bem feito, pode resultar na independência em relação aos programas assistencialistas, mas muitas vezes essas ideias são desvirtuadas e fogem dos objetivos iniciais", pondera.

Para ele, o Governo precisa controlar de perto quem serão os beneficiados dessas linhas e se os recursos serão realmente usados para a compra de equipamentos. Aragão lembra, por exemplo, que o seguro-defeso também foi criado com um objetivo nobre, de ser uma espécie de seguro-desemprego para pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante a época de reprodução dos peixes, mas o Governo identificou que o benefício estava sendo concedido a pessoas que nem eram pescadores. "É preciso ficar atento para esse tipo de ação não acabar sendo contaminada com as fraudes", alerta.

Com Informações da Folha de São Paulo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Fotos de Antônio Carlos Alves
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