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CASSAÇÃO DO PREFEITO DECISÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ É ANULADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


DECISÃO TORNA INVÁLIDOS OS ATOS DA CÂMARA DE VEREADORES.

Afastado do cargo no dia 05 Junho de 2015, Celso Crisóstomo (PT), teve o mandato cassado no dia 04 de Setembro do ano passado pela Câmara Municipal por 10 votos a um. O gestor voltou ao cargo depois de pelo menos cinco decisões do Tribunal de Justiça que por unanimidade decidiu pelo retorno do prefeito. Ainda em Novembro, o gestor entrou com pedido de apelação na Justiça contra os atos da Câmara Municipal de Canindé.

Na segunda-feira dia (25) em reunião do Pleno o Tribunal, mais uma vez por unanimidade reconheceu o recurso e tornou nulo todos os atos praticados pela câmara de vereadores, desde a cassação do mandato do então prefeito, até o dia da cassação, bem como todos os atos da comissão processante.

O julgamento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará confirma a Liminar dada pelo Desembargador Inácio Cortez que retornou o Prefeito ao cargo no dia 21 de Outubro do ano passado.

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