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CANINDÉ ENTRA NA LUTA CONTRA O TRABALHO INFANTIL


A Secretaria da Assistência Social de Canindé estar realizando desde o dia 12 de junho, quando se comemora um dia de luta contra o Trabalho Infantil ações voltadas para a conscientização desse crime tão comum no Brasil.

Panfletagem nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro Especializado de Assistência Social – CREAS, blitz educativa nas Praças da cidade, com profissionais da área, oficinas socioeducativas para crianças, idosos e jovens, palestras nas escolas e encerrando a semana, amanhã panfletagem na Praça dos Romeiros e Zoológico.

De acordo com a Secretária da Assistência Social, Tatiana Silva, o número de crianças e jovens – entre 5 e 17 anos – em situação de trabalho infantil no país caiu mais de 43% em dez anos. Em 2004, o número ultrapassava 5 milhões. Já em 2014, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o problema atingia 2,8 milhões de crianças e jovens..

"O Brasil hoje é uma referência mundial de combate ao trabalho infantil, mostrando que é possível programar ações que levem à redução do trabalho infantil. Quem está trabalhando hoje é o menino acima de 14 anos, nas cidades, que vai à escola, e trabalhando muitas vezes até com a própria família”, disse.

Para Tatiana, o desafio agora é regularizar o trabalho desses jovens. Ela lembrou que até os 13 anos de idade o trabalho é proibido pela Constituição Federal. No entanto, entre 14 e 15 anos, a participação em programas de aprendizagem profissional é admitida, desde que o jovem continue na escola. Já a partir dos 16 anos, o trabalho é permitido com carteira assinada e desde que não seja no período noturno, em função perigosa ou em local insalubre.

“A gente tem que buscar uma orientação, inclusive para os nossos empregadores, para aquele pai de família que tem o menino trabalhando no comércio. Vamos luta pela regularização e melhorar a situação desses meninos. É possível que a gente possa ter as crianças trabalhando, mas tem que estar na escola, tem que ser um trabalho protegido, tem que ser dentro da legislação brasileira”, afirmou a Secretária.

Ela reforçou a importância de que a população denuncie situações de trabalho infantil, especialmente casos de trabalho doméstico irregular, situação mais difícil de ser identificada, uma vez que a vítima fica "escondida" da sociedade na residência do patrão.

Texto de Antônio Carlos Alves
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