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Alunos prejudicados por omissão do IFCE de Canindé receberão indenização

  
                             Foto: Cleber Fernandes - C4 Notícias
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Canindé por não ter tomado providências para fazer o reconhecimento do curso de Gestão do Turismo junto ao Ministério da Educação (MEC). Devido à omissão, a primeira turma do curso de Gestão do Turismo, graduada em junho de 2013, ainda não havia recebido o diploma após mais de um ano de conclusão.

Diante do quadro, em 2015, o MPF ajuizou ação civil pública com o objetivo de assegurar indenização por danos morais e materiais causados aos alunos formados no curso de Gestão do Turismo. Segundo o procurador da República Patrício Noé da Fonseca, autor da ação, a omissão administrativa do IFCE-Canindé violou os princípios da administração pública, sobretudo os da legalidade e eficiência, ao não enviar o pedido de reconhecimento de curso ao MEC nos prazos previstos na legislação.

A decisão a favor da condenação foi do juiz federal Ricardo José Brito Bastos Aguiar Arruda, da 23ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Com a sentença, o IFCE terá de indenizar em danos materiais e morais os egressos do curso de Gestão do Turismo que concluíram os estudos em julho de 2013. Os valores devem ser apurados com base no Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Ceará Agora

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