14 abril 2016

Danilo Forte defende aprovação de Emenda à Constituição que transfere para Estados permissão de criar novos municípios


O deputado Danilo Forte (PSB-CE) defendeu nesta terça-feira, 12, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143 de 2015, de sua autoria, que transfere para os legislativos estaduais a permissão de criar novos municípios no País. A declaração aconteceu durante uma reunião da Frente Parlamentar de Apoio a Revisão Territorial dos Municípios realizada hoje.

“Eu tenho convicção muito clara que um País do tamanho de um continente como o Brasil precisa ter uma lei de emancipação”. É inadmissível o Brasil não ter uma legislação clara sobre isso, falou. “A emancipação nada mais é que dar o direito ao exercício pleno da cidadania às pessoas que muitas vezes moram numa localidade que não tem acesso aos espaços e equipamentos públicos da forma que deveriam tê-los”, destacou.

Na oportunidade, o socialista cearense hipotecou ainda o seu apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 137 de 2015 em tramitação numa Comissão Especial da Câmara. Mas lembrou de que o “melhor caminho” a ser adotado é pela aprovação da PEC 143, já que por duas vezes o Executivo federal vetou propostas semelhantes. Fato que não aconteceria a uma PEC devido ao caráter impositivo deste tipo de matéria legislativa.

“O Congresso Nacional por duas vezes votou e aprovou um Projeto de Lei que dava uma política de emancipação. Mas as duas vezes, o (Planalto) vetou”, comentou.

Chance ao progresso

Para mostrar a importância da alteração das atuais regras que impedem a criação de novos municípios, Danilo Forte especulou que Tocantins “seria uma sub-região do Estado de Goiás” sem “todo esse crescimento e essa pujança” que são registrados.

Atualmente para surgir novos municípios, toda população precisa ser ouvida em plebiscito. A intenção é estabelecer que apenas a parte que queira se emancipar se manifeste e as Assembleias Legislativas avalize, ou não, com base em estudos de impacto ambiental, social e econômico.

“O fator da emancipação cria um elo político que fortalece a comunidade. Porque é mais um prefeito para brigar, para ter um deputado, para pressionar e isso faz com que haja uma retribuição na melhoria da qualidade de vida daquelas pessoas. Então esse é o enfoque que deve ser dado”, abordou.

Novo modelo

Danilo Forte aproveitou também o encontro com os emancipacionistas para dizer que não vê a hora do “impeachment” da presidente Dilma Rousseff avançar e poder se construir no Brasil um novo modelo político de “compartilhamento” e de “unidade”.

“As pessoas só são felizes quando vivem bem. E para viver bem a gente precisa reorganizar o Brasil. O Brasil precisa imediatamente passar por uma reorganização administrativa. Esse modelo de dividir o Brasil, de colocar brasileiro contra brasileiro e manipular o poder como uma força hegemônica tentando fazer com que todas as demais sejam tratadas apenas como assecla se exauriu. Esse modelo não tem mais cabimento”, falou.

“O que nós temos que perseguir é o modelo do compartilhamento, de unidade, em que todos possam interagir e eu não tenho dúvida de que esse processo do impeachment avançando, nós vamos começar a construir esse novo Brasil mais rápido possível porque estamos atrasados e perdemos quase dez anos nestes últimos cinco anos de governo da presidente Dilma”, finalizou.

DA ASSESSORIA DO DEPUTADO DANILO FORTE

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