08 março 2016

DANILO FORTE DISCUTE IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS.


Em encontro na manhã desta terça-feira, 08, com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), deputados municipalistas definiram as propostas prioritárias que deverão ser apreciadas pela Câmara dos Deputados neste primeiro semestre de 2016.

Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 149 de 2015 do Pacto Federativo, de autoria do deputado Danilo Forte (PSB-CE), os parlamentares que integram a “Frente de Apoio aos Prefeitos do Brasil” sinalizaram prioridade em mais quatro outras matérias:

· Projeto de Lei (PL) 2289/15 que prorroga até 2019 o prazo para implantação dos aterros sanitários;

· PL 2543/15 que flexibiliza as exigências para a formação e contratação de consórcios públicos;

· PEC 188/16 que determina a União destinar recursos para cada prestação de serviço repassado a Estados e municípios;

· E PL 3776/08 que define que a atualização do piso salarial dos professores de educação básica seja feita pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

Os deputados que se reuniram com o 1º vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, foram Arnaldo Jordy (PPS-PA), André Moura (PSC-SE), Danilo Forte e Hildo Rocha (PMD-MA). Na oportunidade foram entregues cópias aos parlamentares do livro “Pauta Municipalista Prioritária” e convites para a “XIX Marcha a Brasília em defesa dos municípios” que acontecerá entre os dias 09 a 12 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília.


FOTO E TEXTO DA ASSESSORIA DO DEPUTADO DANILO FORTE

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