04 janeiro 2016

CANINDÉ: COMEÇOU NESTA SEGUNDA-FEIRA A ENTREGA DOS BOLETOS DO GARANTIA SAFRA.


Agricultores do Município de Canindé, que residem em uma área de 3.218,4km2, começam a receber os boletos do Garantia Safra a partir de segunda feira dia 04 de janeiro de 2016 e terão até o dia 22 para pagar os vencimentos na Caixa Econômica Federal.

Segundo o Secretário da Agricultura e Recursos Hídricos de Canindé, Domingos Sávio, os boletos deverão ser entregues aos Presidentes das Comunidades ou representantes das Diretorias das Associações.

O Calendário ficou assim definido:

Dia 04 Janeiro: Caiçara e Bonito. 

Dia 05 Janeiro: Salitre e Vazante do Curu. 

Dia 06 Janeiro: Capitão Pedro Sampaio e Ipueira dos Gomes.

Dia 07 Janeiro: Targinos na sede do Distrito e na sede da Secretaria.

Dia 08 Janeiro pela manhã em Iguaçu, Esperança e Ipu Monte. Alegre na parte da tarde.

Encerrando o calendário no dia 11 de Janeiro será a vez dos agricultores de Canindé, que receberão os boletos na sede da Secretaria de Agricultura.

O Prefeito CELSO CRISÓSTOMO anunciou que 5.922 produtores foram cadastrados no programa. Cada trabalhador rural irá pagar para ter direito ao benefício R$ 17,00. Cada parcela custa R$ 170,00 em cinco pagamentos. O total por cada agricultor é de R$ 850,00.

‘’O Programa é positivo em todos os sentidos, inclusive para economia local. No ano passado, o Município entrou com R$ 279.071,70 e gerou uma renda de R$ 5. 563.350,00, garantindo o aquecimento da economia na região. Os valores do programa beneficiaram agricultores que moram nos Sertões de Canindé’’, observa o Prefeito CELSO.

Segundo ele, o Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) inicialmente voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste, na área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área Norte do Estado do Espírito Santo ― área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), majoritariamente Semiárida, que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. 


Com a Lei Nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012, o Poder Executivo foi autorizado a incluir agricultores familiares de outros Municípios situados fora da área da SUDENE, desde que atendidos previamente alguns requisitos, como a comprovação de que os agricultores familiares se encontram em Municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico. 


Para participar do Garantia Safra, é necessário que, anualmente, Estados, Municípios e agricultores façam adesão ao programa. 

Os agricultores que aderirem ao GS nos Municípios que vierem a sofrer perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou de outras culturas a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico, receberão o Benefício Garantia Safra diretamente do Governo Federal, em cinco parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. 

O valor do Benefício Garantia Safra e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo GS é definida anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia Safra. Valores do aporte e cotas por Estado. O benefício do Garantia Safra é pago com recursos do Fundo, composto por contribuições do agricultor, do Município, do Estado e da União. Na safra 2015/2016, a contribuição do agricultor é de 2% do valor do benefício (R$ 17,00), o Município paga 6% (R$ 51,00 por agricultor); o Estado contribui com 12% do valor ao Fundo (R$ 102,00) e a União paga, no mínimo, 40 % R$ 340,00 por agricultor que aderir ao Garantia Safra. 


O QUE O GARANTIA SAFRA?

É uma ação do PRONAF para agricultores familiares que se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia Safra, receberão o benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal.


QUEM PODE SE BENEFICIAR COM O GARANTIA SAFRA?

Os agricultores devem verificar se os seus municípios aderiram ao Garantia Safra. Uma vez que o município assinou o Termo de Adesão e foi definida a quantidade de agricultores que poderão participar em sua jurisdição, inicia-se o processo de inscrição, seleção e adesão dos agricultores.



QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA? 

Ser agricultor familiar, conforme definido pelo PRONAF. Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 um e meio salário mínimo. Efetuar a adesão antes do plantio e não deter área superior a quatro módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, cinco hectares.

COMO É REALIZADA A SELEÇÃO?

Depois da inscrição dos agricultores, a seleção é feita eletronicamente, por meio do sistema de gerenciamento do Garantia Safra, uma classificação dos inscritos que leva em consideração critérios estabelecido em normas. Com isso, é gerada uma “Lista de Selecionados”, que deve ser homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), após verificar se todos os nomes que constam da lista são realmente agricultores familiares e se as informações relativas à renda e a outros critérios de participação estão corretas.


QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO DO GARANTIA SAFRA?

Na safra 2013/2014, o valor anual do Benefício Garantia Safra é de R$ 850,00. Vale destacar que o pagamento do Benefício está vinculado ao cumprimento de requisitos, inclusive o pagamento por parte do agricultor do boleto bancário de adesão ao Garantia Safra e a constatação de perda pela SAF/MDA de, pelo menos, 50% da produção de culturas cobertas pelo GS no Município devido à seca ou excesso de chuvas.


FOTOS E TEXTO DE ANTONIO CARLOS ALVES

0 comentários:

Postar um comentário

Pedimos aos usuários que logo abaixo da caixa de comentários ao invés de anonimo, coloquem nome/url e coloquem a identificação a fim de comprovar seus cometários, é muito importante que vcs se identifiquem assim suas opiniões serão mais aceitas. Aos que persistirem no anonimato será feita a devida moderação nas palavras e afirmações comentadas.

Não utilizem palavras ou frases que ataquem ou agridam a outrem direta ou indiretamente, o portal C4 Notícias modera os comentários mas não se responsabiliza pelas opiniões deixadas por seus leitores.

att
Equipe C4 Notícias

Copyright © C4 - Notícias de Canindé | Designed With By Blogger Templates
Scroll To Top