12 dezembro 2015

Quem defenderá “Royalties da Mina para o Município de Itatira?


As obras para o início da exploração de Urânio, Fosfato e Mármore branco da Mina de Itataia aguardam a licença ambiental do IBAMA para exploração da jazida. O Projeto Estratégico do Governo brasileiro que envolve as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), o governo do Ceará, o grupo Galvani, a Prefeitura de Santa Quitéria enfrenta obstáculos em face do contraditório de interesses entre investidores e governo e a população residente no entorno da Mina pelo fato da dita geração de energia limpa e segura, na verdade se tratar de energia nuclear, suja, cara e perigosa e suscetível a desastres de dimensões catastróficas.

A pressão migratória da população que deverá sair de suas residências e localidades definitivamente tem como compensação inicial a geração de três mil empregos diretos e indiretos que serão gerados no início da exploração de urânio, fosfato e mármore branco. Ora, isso se traduz em aumento de custos públicos com a pressão de demanda sobre equipamentos e serviços urbanos representada pela população que ficará sediada no entorno da infra-estrutura derivada da atividade mineradora. 
O consumo de grandes quantidades de água e energia para realizar a extração, enriquecimento, transporte do minério, além dos impactos ambientais associados à mineração serão nocivos alterando a qualidade do lençol de água subterrânea, causando danos a fauna e a flora, assoreando rios e mananciais, gerando erosão, instabilidade de taludes, encostas e terrenos em geral onde serão lançados fragmentos sem mencionar as vibrações da poluição sonora em toda a cadeia produtiva e logística. Haverá mudança do panorama visual, poluição da água, do ar e do solo. Tais impactos socioambientais representarão a destruição de dinâmicas sócio produtivas da cultura agropecuária local o que forçará a necessária expropriação de terras, territórios e de seus moradores.

É preciso deixar patente que a mineração em larga escala representará aumento de gastos em rede e consumo de energia, pavimentação constante de rodovias e estradas, tratamento de água e abastecimento, irrigação, proteção ao meio ambiente e investimentos em saneamento básico não tão somente do Município de Santa Quitéria, que receberá e utilizará os royalties da mineração, mas também do Município de Itatira, mais precisamente no Distrito de Lagoa do Mato, local onde ficará sediada praticamente a totalidade da população de trabalhadores da Mina de Itataia. Próximo a “boca da Mina”, o distrito de Lagoa do Mato vai necessitar da ampliação de atendimento público essencial além de gastos com recuperação e manutenção de vias desgastadas pelo trânsito de veículos pesados uma vez que a Rodovia CE 366 é o caminho mais próximo para ligar a Mina ao Porto do Mucuripe em Fortaleza e ao Porto em Pecém em Caucaia.

Os royalties são recursos constitucionais sobre o percentual de exploração do minério que fica no Município onde está instalada a Mina. A aplicação dos royalties e sua utilização é livre pelo Município, fato que, por si só, exige a defesa de uma interpretação jurídica da natureza deste recurso de compensação constitucional no sentido de atender ao território e as populações atingidas pelos impactos da exploração do minério. Enquanto o licenciamento ambiental do IBAMA não chega é preciso questionar se é justo que o limite territorial dos Municípios de Itatira e Santa Quitéria seja o parâmetro para direcionar somente para Santa Quitéria o direito líquido e certo aos Royalties da exploração da Mina. A questão é: Quem defenderá os “Royalties da Mina de Itataia para o Município de Itatira"?

André Noronha Brasil
Acadêmico de Administração Pública
Universidade federal do Ceará UFC

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