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Janot pede ao STF que Cunha seja afastado do mandato e da presidência da Câmara


O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (16) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do seu mandato parlamentar e da presidência da Casa, cargo que ocupa desde fevereiro.

Segundo o pedido, assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha utilizou o cargo para interesse próprio e com "fins ilícitos", segundo nota divulgada pela Procuradoria.

A Procuradoria afirma que Cunha usou o cargo para "constranger e intimidar" parlamentares e réus em processos judiciais.

"O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si", diz a nota da Procuradoria.

Segundo a Procuradoria, documentos apreendidos durante a Operação Catilinárias, desdobramento da Lava Jato, instruíram o pedido. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de Cunha em Brasília e no Rio de Janeiro.

Nesta terça-feira (15), Cunha foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal e sofreu uma derrota no Conselho de Ética da Câmara. No início da manhã de terça, a PF desencadeou a Operação Catilinárias, com busca e apreensão em várias residências e escritórios de políticos. Entre os objetos apreendidos estão o celular do peemedebista. 

Também nesta terça, o Conselho de Ética aprovou por 11 votos a 9 o parecer pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara. 

Denúncia e defesa

Denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela operação Lava Jato, Cunha teve seu nome ligado a contas secretas na Suíça. Ele também foi acusado de mentir à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras sobre a existência das contas.

Em março, em depoimento voluntário à CPI, Cunha declarou: "não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda".

O Ministério Público da Suíça informou à Procuradoria brasileira que Cunha foi investigado naquele país por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção, e que os valores depositados nas contas foram bloqueados. A investigação suíça já foi enviada ao Brasil.

Ele foi denunciado ao Conselho de Ética em outubro por deputados do PSOL e da Rede.

Fonte: UOL

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