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CANINDÉ: GARANTIA SAFRA GERA ECONOMIA DE CINCO MILHÕES E MEIO.


Agricultores do Município de Canindé, que residem em uma área de 3.218,4km2, começam a receber os boletos do Garantia Safra 2015-2016 a partir de segunda feira dia 04 de janeiro de 2016 e terão até o dia 22 para pagar os vencimentos na Caixa Econômica Federal. Segundo o Prefeito CELSO CRISÓSTOMO 5.922 produtores estão cadastradas no programa. Cada trabalhador rural irá pagar pelo boleto para ter direito ao benefício R$ 17,00.

‘’O Programa é positivo em todos os sentidos, inclusive para economia local. No ano passado, o Município entrou com R$ 279.071,40 e gerou uma renda de R$ 5.563.350,00, garantindo o aquecimento da economia na região. Os valores do programa beneficiaram agricultores que moram nos Sertões de Canindé’’, observa o Prefeito CELSO.

Segundo ele, o Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) inicialmente voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste, na área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área Norte do Estado do Espírito Santo ― área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), majoritariamente Semi Árida, que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. 


Com a Lei Nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012, o Poder Executivo foi autorizado a incluir agricultores familiares de outros Municípios situados fora da área da SUDENE, desde que atendidos previamente alguns requisitos, como a comprovação de que os agricultores familiares se encontram em Municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico. 



Para participar do Garantia Safra, é necessário que, anualmente, Estados, Municípios e agricultores façam adesão ao programa. 

Os agricultores que aderirem ao GS nos Municípios que vierem a sofrer perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou de outras culturas a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico, receberão o Benefício Garantia Safra diretamente do Governo Federal, em cinco parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. 

O valor do Benefício Garantia Safra e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo GS é definida anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia Safra. Valores do aporte e cotas por Estado. O benefício do Garantia Safra é pago com recursos do Fundo, composto por contribuições do agricultor, do Município, do Estado e da União. Na safra 2015/2016, a contribuição do agricultor é de 2% do valor do benefício (R$ 17,00), o Município paga 6% (R$ 51,00 por agricultor); o Estado contribui com 12% do valor ao Fundo (R$ 102,00) e a União paga, no mínimo, 40 % R$ 340,00 por agricultor que aderir ao Garantia Safra. 


O QUE O GARANTIA SAFRA?

É uma ação do PRONAF para agricultores familiares que se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia Safra, receberão o benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal.


QUEM PODE SE BENEFICIAR COM O GARANTIA SAFRA?

Os agricultores devem verificar se os seus municípios aderiram ao Garantia Safra. Uma vez que o município assinou o Termo de Adesão e foi definida a quantidade de agricultores que poderão participar em sua jurisdição, inicia-se o processo de inscrição, seleção e adesão dos agricultores.


QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA? 


Ser agricultor familiar, conforme definido pelo PRONAF. Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 um e meio salário mínimo. Efetuar a adesão antes do plantio e não deter área superior a quatro módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, cinco hectares.

COMO É REALIZADA A SELEÇÃO?

Depois da inscrição dos agricultores, a seleção é feita eletronicamente, por meio do sistema de gerenciamento do Garantia Safra, uma classificação dos inscritos que leva em consideração critérios estabelecido em normas. Com isso, é gerada uma “Lista de Selecionados”, que deve ser homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), após verificar se todos os nomes que constam da lista são realmente agricultores familiares e se as informações relativas à renda e a outros critérios de participação estão corretas.

QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO DO GARANTIA SAFRA?

Na safra 2013/2014, o valor anual do Benefício Garantia-Safra é de R$ 850,00. Vale destacar que o pagamento do Benefício está vinculado ao cumprimento de requisitos, inclusive o pagamento por parte do agricultor do boleto bancário de adesão ao Garantia Safra e a constatação de perda pela SAF/MDA de, pelo menos, 50% da produção de culturas cobertas pelo GS no Município devido à seca ou excesso de chuvas.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO.
Fotos de Antônio Carlos Alves

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