27 novembro 2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ NEGA PEDIDO DE PAULO JUSTA


O vice-prefeito do Município de Canindé, Paulo Justa, havia entrado com Agravo Regimental, contra a Câmara Municipal alegando que Celso Crisóstomo (PT), foi cassado pela Câmara e não devia estar no cargo.

O pedido foi impetrado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no dia 04 de novembro. No dia 05, o relator desembargador, Inácio de Alencar Cortez Neto, pediu a Câmara de vereadores para apresentar no prazo de cinco dias sua defesa ou explicação.

Na última terça-feira (24), o desembargador negou seguimento ao recurso por considerar incabível ou improcedente o recurso, ainda, quando contraria a jurisprudência predominante do Tribunal.

No dia seguinte, quarta-feira (25), a defesa do Vice Prefeito entrou com novo processo, dessa vez com Embargos de Declaração também contra a Câmara Municipal de Canindé. A ação visa tirar Celso Crisóstomo mais uma vez do cargo de prefeito do município. O processo está concluso ao relator, ou seja, aguardando decisão.

Decisão:

Negado seguimento ao recurso 

Nesse pesar, considerando que o presente Agravo Regimental encontra-se prejudicado, hei por bem, com espeque no art. 557, do Código de Processo Civil, negar-lhe seguimento. Providencie a Secretaria da Câmara a citação, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 57 do CPC. Fortaleza, 23 de novembro de 2015. Fortaleza, 24 de novembro de 2015 DESEMBARGADORES INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator

Fonte: Antonio Carlos Alves.

2 comentários:

  1. Que fonte Antonio Carlos? Essa noticia é do Canindé Online. Olha os direitos autorais ai. É crime menino!!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Tenha coragem de se identificar que nós responderemos.

      Excluir

Pedimos aos usuários que logo abaixo da caixa de comentários ao invés de anonimo, coloquem nome/url e coloquem a identificação a fim de comprovar seus cometários, é muito importante que vcs se identifiquem assim suas opiniões serão mais aceitas. Aos que persistirem no anonimato será feita a devida moderação nas palavras e afirmações comentadas.

Não utilizem palavras ou frases que ataquem ou agridam a outrem direta ou indiretamente, o portal C4 Notícias modera os comentários mas não se responsabiliza pelas opiniões deixadas por seus leitores.

att
Equipe C4 Notícias

Copyright © C4 - Notícias de Canindé | Designed With By Blogger Templates
Scroll To Top