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Nucleação de Escolas da Zona Rural de Canindé


O denominado Projeto de Nucleação de Escolas da Zona Rural se traduz na transferência de crianças e adolescentes do pré-escolar e ensino fundamental que estudam em estabelecimentos de ensino público localizados bem próximo de suas residências para enviá-los diariamente para outras unidades escolares dos distritos rurais e se necessário à própria sede do município. Saber que crianças e adolescentes serão submetidos diariamente a viagens exaustivas para assistir aulas longe do acompanhamento atento do olhar materno e paterno é o mesmo que consentir na retirada do controle essencial dos responsáveis diretos pelo destino infante juvenil em face da exposição a riscos desnecessários que dão ensejo a vulnerabilidade ao alcoolismo e ao assédio de vendedores de drogas ilícitas que investem sobre crianças e adolescentes em face de sua inocência e falta de discernimento que os torna presa fácil de perigos relacionados inclusive à promiscuidade e prostituição infantil.


A Nucleação de Escolas da zona rural representa a formalização da desistência do enfrentamento para banir o tratamento diferenciado e desigual na prestação do ensino obrigatório com peso diferente entre estudantes residentes na zona urbana e rural. Isso é inaceitável sob o ponto de vista dos direitos e garantias sociais consagradas em nossa Constituição, protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ECA e garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB. Não é função e tão pouco missão do poder público contribuir ou agir oficialmente para discriminar se desviando da sua obrigação inescusável da prestação da política pública da educação seja na zona urbana ou zona rural. A Nucleação de Escolas da Zona Rural é caminho tortuoso que busca enxugar a folha de pagamento e equilibrar o Orçamento Público com despesas e custos resultantes do apadrinhamento político. O gestor municipal, nessa hipótese, busca o enquadramento periódico da Lei de Responsabilidade Fiscal atropelando direitos fundamentais de quem não se defende, por si, falo de crianças, adolescentes e moradores da zona rural. A verdade é inconteste.


A Nucleação é a estratégia de menor esforço utilizada por gestores para desviar o foco da ineficiência de uma gestão administrativa numa demonstração flagrante da falta de compromisso na missão de universalizar o ensino público e gratuito às pessoas mais carentes da população em sua maioria mais especialmente às residentes na zona rural. Não procede a afirmação dos defensores da Nucleação das Escolas da Zona Rural a falta de bibliotecas e laboratórios quando essa realidade é práxis na maioria das escolas brasileiras tanto na zona urbana quanto rural. Avanços já são sentidos em centenas de escolas da zona rural que receberam projetos governamentais de inclusão digital entre outros equipamentos e até orquestras musicais. Isso deve ser motor contínuo.


O Programa Luz Para Todos, as Cisternas de Placa, os Agentes de Saúde e o estímulo econômico propiciado pelos programas governamentais obrigam a presença da criança e do adolescente na sala de aula de modo a garantir a universalização do ensino público e gratuito. A crescente facilitação do acesso amplo as ferramentas essenciais ao ensino em todo o território nacional no processo de ampliação das redes que ofertam a Internet vem suprindo demandas reprimidas por educação, pesquisa, esporte, lazer, cultura e a formação de estudantes e até professores na zona rural na modalidade de ensino à distância.


O Projeto de Nucleação de Escolas da Zona Rural é um retrocesso ao processo de universalização, municipalização e desconcentração de poderes políticos uma vez que impede o avanço democrático por retirar ferramentas imprescindíveis a participação do cidadão da decisão dos próprios destinos e não tão somente da conveniência da gestão política da Administração Pública. A busca pela independência e autonomia comunitária dos moradores da zona rural depende da alocação de ferramentas e recursos necessários em todas as unidades escolares da zona rural de forma continuada.


Não se deve falar em fechamento de escolas localizadas na zona rural enquanto não houver uma clara publicação sobre todos os gastos públicos do município referente ao número de secretarias, órgãos, departamentos, seus cargos e quanto custa ao erário as funções de confiança sem descuidar da publicidade da posição geral de contratos licitatórios em transportes, compras e aluguéis uma vez que que geram desequilíbrio no Orçamento Público quando empregados sem o devido interesse público. Orçamento Público Municipal não pode e nem deve ser equilibrado com a redução drástica de estabelecimentos de ensino oficial localizados na zona rural, que na ótica de determinados gestores, representam prejuízos aos cofres públicos em face dos custos dispendiosos alocados em escolas que apresentam baixa frequência escolar. 

O Projeto de Nucleação de Escolas da zona rural se constitui num dos maiores equívocos da gestão pública municipal em face de subverter o processo de municipalização onde a desconcentração se impõe para universalizar e jamais para centralizar ou concentrar. O gestor municipal somente poderá decretar o fechamento de escolas da zona rural acompanhada da demissão ou transferência de professores, funcionários da secretaria escolar, merendeiras, zeladores e vigilantes se a comunidade, enquanto controle social, assim o permitir. Fora disso, estará a um passo da cassação do próprio mandato...

André Noronha Brasil
Acadêmico de Administração Pública
Universidade Federal do Ceará UFC

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