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Tribunal de Justiça do Ceará suspende novamente decisão de afastamento de Celso Crisóstomo da prefeitura de Canindé.


Mesmo com essa decisão, Crisóstomo não voltará ao cargo de prefeito, pois foi cassado pela câmara de vereadores no dia 4 de setembro, do corrente ano.

O Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu, na última segunda-feira (21), a medida cautelar antecipada que afastou, por 180 dias, o prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo. A decisão é do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. 

A decisão também requer a liberação do bloqueio decretado dos bens de Celso Crisóstomo, que no dia 31 de agosto através de liminar, expedida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Canindé, Paulo Sérgio dos Reis, o afastou do cargo de prefeito por 180 dias, além de congelar seus bens.

Acompanhe a decisão:


A partir do exposto na peça inaugural recursal, é possível extrair os essenciais elementos propulsores da concessão da tutela antecipada exigidos nos já balizados arts. 527, III c/c 558, ambos do CPC, qual seja, a existência de verossimilhança do direito sustentado e o periculum in mora. Por todo o exposto, por não vislumbrar prejuízo à instrução processual a permanência do agravante no cargo, mediante um juízo sumário da pretensão recursal, impera-se a concessão da suspensividade pretendida para reintegrar o Sr. Francisco Celso Crisóstomo Secundino ao cargo de Prefeito do Município de Canindé, determinando a liberação do bloqueio decretado dos seus bens. Oficie-se ao Douto Juízo da 2ª Vara da Comarca de Canindé requisitando as informações pertinentes, nos termos do art. 527, IV do CPC. Intime-se a parte agravada, para fins do preceituado no art. 527, V da Lei Adjetiva Civil. Intimem-se as partes. Intime-se à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Expedientes Necessários. Fortaleza, 21 de setembro de 2015 DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Relator.
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