O desembargador
Inácio de Alencar Cortez Neto, determinou na manhã desta quinta-feira, 27/08, o
retorno de Celso Crisóstomo ao cargo de prefeito de Canindé.
Acompanhe a decisão:
Concedida a Medida Liminar
Do exposto, DEFIRO a liminar requerida com o fim de conceder, também, efeito suspensivo ativo à apelação recebida pelo juízo a quo, e determinando a imediata reintegração do requerente no Cargo de Prefeito Municipal de Canindé, até decisão final de mérito a ser proferida no Recurso de Apelação interposto pelo promovente. Cumpra-se com urgência, com intimação da Câmara Municipal de Canindé. Proceda-se a citação do requerido, no endereço constante na exordial, para querendo, no prazo legal, oferecer a sua defesa. Desta decisão, oficie-se ao MM. Juiz da 1ª Vara da Comarca de Canindé. Apresentada ou não sua contestação, abra-se vista a douta Procuradoria Geral de Justiça para a devida apreciação.
Expedientes necessários Fortaleza, 27 de agosto de 2015 DESEMBARGADOR INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO.
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