11 maio 2015

Secretária de saúde é exonerada do cargo através de decisão da justiça


A ordem de exoneração veio da justiça. Pra ser mais preciso, do Juiz Antônio Josimar Almeida Alves, titular da 1a. Vara e respondendo atualmente pela 2ª. Vara da Comarca.


O magistrado atendeu parcialmente a pedido do Ministério Público Estadual, e determinou a suspensão dos efeitos do Ato de Nomeação de Aline Macedo de Oliveira Granjeiro para o cargo de Secretária Municipal de Saúde.

Dr. Josimar determinou ainda, que o prefeito municipal Celso Crisóstomo (PT) "se abstenha de nomear Aline Macedo para outro cargo ou função de confiança".

A multa diária para o caso de descumprimento da presente medida, é de 5 (cinco) mil reais... a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Celso Crisóstomo, como medida de proteção ao patrimônio do Município.

A saída de Aline Macedo da Secretaria de Saúde foi pedida pelo Ministério Público com base na Lei Orgânica do Município de Canindé, que proíbe em seus artigos 125 e 126, a nomeação de pessoas inelegíveis em razão da prática de ato ilícito, para a ocupação dos cargos de Secretários Municipais ou para qualquer outro cargo em comissão.

Aline Macedo teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que reconheceu em tese, a prática de crime de apropriação indébita previdenciária... e, apôs em face desta indicação, Nota de Improbidade Administrativa.

Fonte: Márcio Sousa

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