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MPF ajuíza ação para indenizar estudantes de turismo do IFCE Canindé

Foto: Cleber Fernandes
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira, 22, que ingressou uma ação civil pública contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) - Campus Canindé, 120,2 km de Fortaleza. A medida pede indenizações para estudantes de Gestão do Turismo, que concluíram a graduação em julho de 2013, mas não receberam o diploma por falta de reconhecimento do curso junto ao Ministério da Educação (MEC). De acordo com Reuber Saraiva, pró-reitor de ensino do IFCE, a instituição não emitiu os diplomas anteriormente, pois estava legalmente impedida.

Segundo o MPF, por “omissão do IFCE-Canindé, os graduados ficaram impedidos de exercer a profissão durante aproximadamente um ano. "Somente em setembro de 2014, o IFCE informou que o curso fora avaliado pela comissão do MEC, mas aguardava portaria de formalização”, explicou o órgão, em nota. 

“A omissão administrativa do IFCE-Canindé violou os princípios da administração pública, sobretudo os da legalidade e eficiência. Os prazos extrapolaram os da legislação”, explicou o subscritor da ação, o procurador da República Patrício Noé da Fonseca. O inquérito para apurar o caso foi instaurado após denúncias dos alunos. 

A Procuradoria da República em Limoeiro do Norte e Quixadá constatou que a primeira turma de alunos, que concluiu a graduação em julho de 2013, não tinha recebido o diploma depois de quase um ano. O MPF explicou que o objetivo é assegurar indenização por danos morais e materiais causados aos alunos formados no curso de Gestão do Turismo. 

Em entrevista ao O POVO Online, Reuber Saraiva afirmou que ainda não receberam a denúncia formal do MPF e que os diplomas não foram emitidos anteriormente porque a instituição dependia de uma portaria do MEC. 

"Foi dada entrada no processo de reconhecimento do curso em junho de 2013. Entramos na fila, assim como todas as instituições do País, mas a visita do MEC só aconteceu em agosto de 2014. Ou seja, aguardamos mais de um ano e só podemos emitir diploma quando o curso é reconhecido. Não depende de nós", afirmou. 

Ainda segundo o pró-reitor, desde outubro de 2014, "tudo está regularizado", inclusive, foram emitidos 45 diplomas do curso. Já os alunos que não o receberam, tiveram como garantia uma declaração na qual consta que o estudante concluiu o curso. "Eu até entendo que alguém tenha se prejudicado, mas fizemos o que pode ser feito como instituição. Não há que se falar em dano moral, se demos ao aluno a declaração", disse.




C4 Notícias
CANINDÉ - IFCE - ESTUDANTES - TURISMO
Fonte: Jornal O POVO Online
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