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Fraude no DPVAT: Ministério Público Estadual denuncia 13 pessoas em Itapipoca

O Ministério Público do Estado do Ceará apresentou hoje uma denúncia criminal contra 13 pessoas acusadas de fazer parte de um esquema de fraude no Seguro DPVAT em Itapipoca e municípios vizinhos (Amontada, Uruburetama, Tururu e Trairi). As acusações são: associação criminosa, falsificação de documentos públicos, falsificação de documentos particulares, falsidade ideológica, falsidade ideológica qualificada, emissão de certificado ou atestado ideologicamente falso, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa, coação no curso do processo e estelionato.

A denúncia foi ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco Lucídio de Queiroz Júnior e resulta de um trabalho de investigação que vem sendo desenvolvido pelo MPCE e pela Polícia Civil desde 2011. Nos últimos meses, a ocorrência de inúmeros casos suspeitos de fraude levou a uma intensificação das investigações, nas quais colaboraram também advogados e auditores da Seguradora Líder, consórcio de empresas que gerencia o Seguro DPVAT no Brasil.

De acordo com informações apuradas pelo delegado Marcos Aurélio Elias de França e sua equipe, ficou evidenciado que o esquema funcionava com a captação de pessoas que teriam se envolvido em acidentes e outras ocorrências não exatamente de trânsito, como, por exemplo, quedas. Elas eram aliciadas no hospital e acabavam sendo vítimas do golpe. Depois disso, o grupo falsificava documentos para ingressar com o pedido de indenização. Muitas das vítimas eram convencidas com a promessa de que receberiam o dinheiro de forma mais rápida, mas elas deveriam pagar à quadrilha um percentual que chegava a 50% do valor do seguro.

Segundo as investigações do MPCE, há também o envolvimento de médicos e outros profissionais de saúde, mas eles ainda não foram denunciados. O MPCE irá apresentar um aditamento para incluí-los no rol de acusados tão logo haja a conclusão de trabalhos complementares. Por fim, o promotor de Justiça Lucídio Queiroz faz um alerta às vítimas de acidentes que desejem receber o Seguro DPVAT, lembrando que não é necessário se sujeitar a agenciadores para receber a indenização.

“Operação Prêmio”

Três dos denunciados (Maria Aldeni Gonçalves do Nascimento, conhecida como “Loura do seguro”; Flávio Alves de Sousa; e Zeneide Praciano Castro) foram presos no último dia 24, durante a “Operação Prêmio”, executada com o objetivo de cumprir mandados de prisão e busca e apreensão em residências e escritórios de corretagem. Donos dos escritórios, os três são considerados os líderes da associação criminosa. Os mandados foram expedidos pelo juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, da 2ª Vara de Itapipoca, no dia 23 de fevereiro. Ele também ordenou a interdição temporária dos referidos escritórios.

Além da apreensão de um vasto material, durante a operação outras 8 pessoas foram presas em flagrante, mas já estão em liberdade. Já Maria Aldeni Gonçalves do Nascimento, Flávio de Sousa e Zeneide Castro continuam presos – ele em Itapipoca e as duas no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, em Fortaleza. Elas foram transferidas depois que o MPCE e a Polícia interceptaram mensagens em que determinavam ao restante da quadrilha que continuassem com o esquema de fraude independente da prisão dos três.



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