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CÂMARA: Vereadores Aprovam piso salarial de agentes de endemias e professores

A Câmara Municipal de Canindé aprovou na manhã desta quarta-feira 10/02 em sessão extraordinária o Projeto de Lei nº 002/2015 de 09 de fevereiro de 2015 que autoriza o Chefe do Poder Executivo implantar o piso salarial profissional dos Agentes de Combate as Endemias em pleno exercício da função com atuação no Município de Canindé, assim como também foi aprovado o reajuste sobre os salários dos professores de nível superior de 4,5% (quatro e meio por cento), de reajuste salarial, agregado de mais 4,5% de progressão e 1% de ATS com data retroativa a janeiro deste ano.

Em relação aos professores de ensino médio, já está garantido pagamento conforme o piso nacional anunciado pelo Ministério da Educação, que este ano é de R$1.917,78.

O parágrafo único do Art 3º do Projeto, foi amplamente discutido, onde em integra afirmava que servidores inativos e pensionistas do IPMC que recebem acima de 2.668,15 reais deveriam contribuir igualmente aos ativos, conforme lei 9.876/99, foi retirado do Projeto original.

As discussões a cerca dessa questão foram feitas pelos Vereadores Júlio Cersa, Pedro Mirialdo, Chico Justa, Jane Gomes e Karlinda Coelho e acatada pelo Presidente da Câmara Valdemar Filho. 

A Presidente do Sindicato dos Servidores Aurenice Santiago também se manifestou contrária a propositura do Poder Executivo. 

AGENTES DE ENDEMIAS

Com a aprovação os Agentes de Edemias receberão R$ 1.014,00 do piso mais R$ 405.60 de GITQ, R$ 202.80 de Insalubridade e R$ 70.98 de ATS. 

Aos Agentes de Combate as Endemias em pleno exercício da função e que atuem na zona rural do Município de Canindé, será concedido percentual de indenização de deslocamento mediante apresentação da produção no seguinte escalonamento: 

I - Até 20 km 10% R$ 101.40
II - De 21 a 30 km 15% R$ 152,10
III - De 31 a 49 km 20% R$ 202.80
IV - 50 km ou mais 25% R$ 253.50 

Os benefícios concedidos serão implantados a partir de 1º de janeiro de 2015. 

A titulo de informação no ano passado a categoria esteve realizando várias manifestações inclusive com ocupação em frente a Prefeitura pedindo ao município a implantação da Lei.




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PROFESSORES - AGENTES DE EDEMIAS - CANINDÉ - PREFEITURA - REAJUSTE
Fonte: Canindé Urgente
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