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Qual Será o Destino do Prefeito e do Vice-Prefeito de Canindé em 2015?


É preciso alertar o cidadão canindeense para a expectativa nada positiva para a Gestão da Administração Pública do Município de Canindé, a qual poderá sofrer mais um forte abalo de "descontinuidade" logo no início do Ano de 2015. Isso porque a decisão monocrática que deferiu o registro da candidatura do atual Prefeito de Canindé ainda é passível de recurso, denominado “agravo regimental”, situação onde o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral aprecia de forma definitiva as decisões unilaterais de seus Ministros.


Como a eleição do prefeito importa a do vice, uma impugnação do registro de candidatura do prefeito derrubaria toda a composição da chapa majoritária, ainda que o vice-prefeito esteja no pleno gozo dos direitos políticos. Na hipótese, haveria a constatação da vacância dos cargos tanto de Prefeito quanto de Vice-Prefeito.

Quando a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito ocorrem nos dois últimos anos de mandato, não importando o motivo, aplica-se, o disposto no art. 81, § 1º, da Constituição Federal, que determina a realização de eleição indireta a ser procedida pela Câmara Municipal. Com efeito, o Presidente da Câmara assumiria o exercício do Comando da Administração Pública (Art. 118. §4º LOM Canindé) como substituto até a posse do novo prefeito, que seria escolhido indiretamente pelo Poder Legislativo.

Situação diferente seria para o caso de Ação Civil Pública em que se pede o afastamento do Prefeito Municipal por prática de atos de improbidade administrativa. Nesta modalidade de Ação, havendo o afastamento provisório do prefeito, este seria substituído pelo Vice-Prefeito, que, em caso de cassação do Prefeito, passaria automaticamente da condição de “substituto a sucessor”, oportunidade em que assumiria definitivamente o Cargo de Prefeito Municipal (Art. 118. §4º LOM Canindé).

Fora das possibilidades aqui demonstradas, tudo permeneceria como está. Ainda assim, é preciso alertar os cidadãos e cidadãs sobre o que pode vir a ocorrer nos rumos da Administração Pública do Município de Canindé logo no início do Ano de 2015...


André Noronha Brasil
Acadêmico de Administração em Gestão Pública
Universidade Federal do Ceará UFC
Formador de Opinião
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