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Justiça bloqueia contas de 28 empresas envolvidas em fraudes em Madalena

prefeito de Madalena
O juiz Paulo Sérgio Reis, da comarca de Madalena, determinou o bloqueio de contas bancárias, tornou indisponíveis os bens móveis e imóveis, bem como quebrou o sigilo bancário e fiscal de 28 empresas envolvidas em fraudes licitatórias naquele Município. A partir de agora, elas ficam proibidas de serem contratadas pela Prefeitura durante 180 dias. A decisão, publicada em 15 de dezembro, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que vem investigando o caso há cerca de dois meses.

Após a análise de documentos apreendidos, constatou-se a existência de provas quanto à ocorrência de fraudes em pelo menos 25 processos licitatórios, motivo pelo qual os promotores de Justiça Alessandra Loreto, Igor Pinheiro e André Clark Cavalcante ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) em novembro de 2014. As licitações são referentes a diversas contratações – locação de veículos e máquinas; fornecimento de combustíveis; aquisição de alimentos e material hospitalar e odontológico; serviços gráficos e de lava-jato. O valor global gasto se aproxima dos R$ 7 milhões. Por conta disso, a Justiça também determinou que o Município realize, em um prazo de 60 dias, novas licitações para substituir as que foram alvo de questionamento judicial.

As investigações sobre o caso continuam e, segundo os promotores, o próximo passo é ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra todos os responsáveis pelo esquema de fraudes e formular representação contra o prefeito, Zarlul Kalil, por infração político-administrativa junto à Câmara Municipal para a cassação do seu mandato. Cabe ressaltar que o gestor está afastado do cargo desde novembro por determinação judicial.

Naquela data, quando o MPCE e a Polícia Civil deflagraram a “Operação Caixa Preta”, 27 pessoas que ocupavam cargos públicos no Município foram afastadas, incluindo todos os secretários, entre os quais está a primeira-dama, Sandra Kalil, e a ex-prefeita Antônia Lobo Pinho Lima; além de membros da Comissão de Licitação e assessores jurídicos. A duração do afastamento é de 180 dias.

O MPCE aguarda agora o julgamento do mérito da ACP ajuizada em novembro, a qual pede a declaração de nulidade dos procedimentos licitatórios impugnados, o ressarcimento dos danos causados ao erário, a proibição das empresas de serem contratadas no Estado do Ceará por até 5 anos e o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. Veja a lista das empresas investigadas aqui. Mais detalhes você acompanha na edição desta quinta-feira do Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Somzoom Grande Fortaleza + 18 emissoras no Interior).




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REGIONAL - MADALENA - JUSTIÇA - BLOQUEIO - PREFEITURA
Fonte: Ceará Agora

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