Últimas Notícias

Escolha de Vereadores que irão compor CPI´S que irá investigar Prefeitura de Canindé acontecerá nesta sexta-feira.



Serão escolhidos através de sorteio na sessão desta sexta-feira os Vereadores que irão compor as duas Comissões Parlamentares de Inquérito que irá investigar possíveis desmandos na Administração Municipal de Canindé.

As duas CPI´S foram assinadas pelos Vereadores Pedro Mirialdo, Karlinda Coelho, Chico Justa, Júlio César e Jane Gomes com base em denuncia de super faturamento no transporte escolar e uso indevido dos recursos da taxa de iluminação.


Dos 15 parlamentares 14 mostraram interesse em fazer parte das comissões. O único que se manifestou contrário foi o Vereador Chico Conde.

Na primeira reunião da CPI, seus componentes escolhem os dois membros mais importantes: o presidente e o relator do grupo. Depois da definição dos postos, é hora de investigar as denúncias. Quem comanda o inquérito é o presidente da CPI. É ele quem convoca os acusados para depor, exige informações sigilosas de contas de telefone e de banco se for necessário e promove debates cara a cara entre acusadores e acusados.

Durante a fase de investigação —que dura cerca de seis meses, a CPI acumula uma pilha de provas e documentos. No final, o relator reúne todas essas evidências e escreve as conclusões do processo num relatório, que chega à maioria das vezes ter centenas de página. No fim da CPI, o relatório é votado por todos os membros. No documento, os parlamentares podem recomendar punições, como cassações de mandatos e até prisões. Mas quem decide se as punições serão aplicadas são os órgãos que recebem o relatório, como a Polícia Federal ou o Judiciário.

Para realizar os seus trabalhos a CPI tem os mesmos poderes de investigação de uma autoridade judicial, podendo, portanto, através de decisão fundamentada de seu plenário: Quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados (inclusive dados telefônicos); Requisitar informações e documentos sigilosos diretamente às instituições financeiras ou através do BACEN ou CVM, desde que previamente aprovadas pelo Plenário; Ouvir testemunhas, sob pena de condução coercitiva; Ouvir investigados ou indiciados.

Fonte: Wellington Lima

Nenhum comentário

Pedimos aos usuários que logo abaixo da caixa de comentários ao invés de anonimo, coloquem nome/url e coloquem a identificação a fim de comprovar seus cometários, é muito importante que vcs se identifiquem assim suas opiniões serão mais aceitas. Aos que persistirem no anonimato será feita a devida moderação nas palavras e afirmações comentadas.

Não utilizem palavras ou frases que ataquem ou agridam a outrem direta ou indiretamente, o portal C4 Notícias modera os comentários mas não se responsabiliza pelas opiniões deixadas por seus leitores.

att
Equipe C4 Notícias