09 dezembro 2014

Absolvido Réu acusado de mandar matar Agente Penitenciário e Ex Diretor da Cadeia Pública de Canindé.

Foi absolvido o Réu José Mário Pires Magalhães acusado pelo Ministério Público do Estado do Ceará de ser o mandante da morte Agente Penitenciário e Ex Diretor da Cadeia Pública de Canindé, crime ocorrido no dia 24 de maio de 2010 em Canindé. 

O julgamento aconteceu durante esta terça-feira no Fórum local. Apesar da decisão soberana do Conselho de Sentença o Representante do MP Dr. Paulo Queiroz afirmou que irá apelar para o Tribunal de Justiça do Ceará pedindo um novo julgamento, já a defesa do Réu através do Advogado Silvio Viera afirmou que a Justiça foi feita, pois seu cliente não teve qualquer envolvimento na morte do Agente Penitenciários.

Segue abaixo a íntegra da Decisão.

Adoto o Relatório apresentando aos Jurados.
As partes sustentaram suas pretensões no Plenário.

A acusação sustentou parcialmente os termos da pronúncia, demonstrando ter o acusado concorrido para a pratica do crime, postulado, em consequência, que o Conselho de Sentença condenasse o Réu nas penas do crime de homicídio qualificado pela torpeza, entretanto, postulou o não reconhecimento da prática do crime de formação de quadrilha ou bando.

A defesa, por sua vez, teceu comentários a cerca da tese da negativa de autoria intelectual, suplicando a absolvição do Réu em razão da ausência de provas de ter o mesmo concorrido para a pratica da infração penal, ao mesmo tempo em que ratifica o posicionamento do Ministério Público quanto ao não reconhecimento da pratica do crime de formação de quadrinha ou bando.

Encerrados os debates em plenário, foram formulados os quesitos, conforme termo próprio e na forma da Lei nº 11.689/2008, resultando na decisão do Conselho de Sentença que reconheceu a tese apresentada pela defesa, ou seja, de que o Réu não concorreu para a pratica do crime.

Assim exposto e tendo em vista a vontade soberana do Conselho de Sentença, nos termos do artigo 386, incisos I e IV do Código de Processo Penal, ABSOLVO o Réu JOSÉ MÁRIO PIRES MAGALHÃES, qualificado na inicial, das imputações que lhe são feitas nestes autos.

Em decorrência da decisão soberana do Conselho de Sentença, revogo o Decreto de prisão preventiva, uma vez que não estão latentes os requisitos da custódia cautelar.

Expeça-se o Alvará de soltura, salvo se por outro motivo deva permanecer preso, dirigindo-o ao Diretor do estabelecimento prisional onde se encontra recolhido, a quem caberá verificar a inexistência de restrições a liberdade do Réu e cumprir o Alvará.

Sentença esta lida e publicada em plenário e dela intimadas as partes.

Registre-se
Com transito em julgado, arquivem-os autos.

Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Canindé, Estado do Ceará, aos nove dias do mês de dezembro de 2014.

Bel. Antonio Josimar Almeida Alves
Juiz de Direito-Presidente do Tribunal do Júri.




Portal C4 Notícias
JUSTIÇA - JULGAMENTO - SENTENÇA - ABSOLVIDO - RÉU - ACUSADO - CANINDÉ
Colaboração: Wellington Lima

Um comentário:

  1. final de ano está bom demais para bandido. isso chama-se espírito natalino.

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