11 novembro 2014

Municípios discutem gerenciamento da iluminação pública por meio de consórcio


Na manhã desta segunda-feira (10), prefeitos e representantes de municípios do Sertão Central e Centro Sul do Estado estiveram na Aprece, reunidos com o presidente em exercício da entidade e prefeito de Piquet Carneiro, Expedito José do Nascimento. O objetivo do encontro, que contou também com a presença de técnicos e consultores da Aprece, foi discutir a possibilidade de incluir a questão do gerenciamento da iluminação pública desses municípios no consórcio já existente na região.

Durante a reunião, Expedito José falou sobre as ações que a Aprece vem realizando, ao longo dos dois últimos anos, para auxiliar os municípios no processo de transferência dos ativos de iluminação pública, cujo prazo final se encerra no próximo dia 31 de dezembro. Ele relembrou os encontros regionais promovidos pela entidade para subsidiar os municípios com informações sobre as melhores formas de assumirem essa nova responsabilidade determinada, com base constitucional, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

“A alternativa dos consórcios é a mais viável para todos os municípios, principalmente os de menor porte, com menor poder de negociação junto às empresas executoras do serviço pelo número reduzido de pontos de luz. É a melhor maneira de ratear as despesas, garantindo economia em escala”, afirmou o presidente da Aprece. Na oportunidade, o consultor da entidade na área de iluminação pública, Felipe Rodrigues, lembrou que, antes da formação dos consórcios, existem providências mais urgentes a serem tomadas pelos municípios. Segundo ele, os gestores precisam solicitar oficialmente da Coelce as informações reais da situação dos parques de iluminação pública, para garantir o recebimento do acervo em perfeito estado. Além disso, salientou, é urgente que seja atualizada a legislação da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), bem como regularizados os contratos de cobrança da mesma e do serviço de distribuição prestado pela Coelce.



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ILUMINAÇÃO PÚBLICA - REGIONAL - CEARÁ - MUNICÍPIOS - PREFEITURAS
Fonte: Ceará News 7 - * Com informações da APRECE

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