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Danilo Forte é relator da emenda que altera repasses do FPM pela renda per capita


O deputado federal Danilo Forte (PMDB) foi designado, nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 428/2014. A matéria, de autoria do deputado Vitor Penido(DEM-MG), aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estabelece critérios de repartição da parte aumentada, para beneficiar principalmente os municípios mais pobres e necessitados de recursos.

Pela proposta, o aumento do percentual atual de 23,5% para 25,5% do FPM, teria um direcionamento prioritário de 1,25% dos 2% adicionais propostos para os municípios com menor receita per capita orçamentária mensal, além de propor um limite menor de gastos dos municípios com pessoal, hoje definidos em 60%.

A PEC, segundo Vitor Penido, visa garantir que nenhum município brasileiro apresente receita orçamentária per capita mensal inferior a R$ 110,00. Dessa forma, haveria uma base mínima de recursos a ser destinadas aos municípios, instituída por lei.

O deputado federal reeleito pelo PMDB, Danilo Forte, participou na manhã desta sexta-feira, 10, do Jornal Alerta Geral, onde agradeceu aos cearenses pela votação expressiva. “A eleição foi difícil e preciso agradecer a cada cearense”. Danilo Forte, entre outros assuntos, falou do aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O deputado considera uma questão preocupante e afirma que há municípios que não têm condições sequer de honrar com a folha de pagamento.


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ECONOMIA - CEARÁ - DANILO FORTE - FPM - MUNICÍPIOS - AUMENTO - RECURSOS FINANCEIROS.
Fonte: Blog do Eliomar - OPOVO / Ceará Agora 

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