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OAB recebe documentos de investigação do CNJ sobre fraude em liminares


A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) terá acesso, na segunda-feira, 19, aos documentos de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre supostaconcessão ilegal de liminares durante os plantões judiciários do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). A informação é do presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro. 

Em abril, durante entrevista, o presidente do TJCE, Luiz Gerardo Pontes Brígido, admitiu a existência de “rede organizada“ de compra e venda de habeas corpus para soltura de presos nos plantões de fim de semana e feriado do Judiciário. Em fevereiro, O POVO já havia adiantado que o CNJ já acompanhava o que ocorria nos plantões. 

Diante das informações de que advogados e promotores podem ter atuado na “rede organizada” de compra e venda de liminares, Valdetário Monteiro e o presidente do Ministério Público (MP) Estadual, Ricardo Machado, solicitaram o acesso aos documentos da investigação no CNJ. 

Segundo Valdetário, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, José Damasceno, nomeou grupo de trabalho para apuração e tomada de medidas quanto a possível envolvimento de advogados nos fatos denunciados.





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JUSTIÇA - OAB/CE - CNJ

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