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Canindé tem recursos da saúde suspenso pelo Ministério da Saúde devido irregularidades

Uma portaria do Ministério da Saúde publicada na manhã desta sexta (2) no Diário Oficial da União suspende a transferência de recursos financeiros para 40 municípios cearenses com irregularidades no setor.

Foram suspensos os recursos de municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.

De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, dos meses de janeiro a abril de 2014, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março. No País, 1.027 municípios receberam a punição. Canindé está na lista divulgada pelo Governo Federal.

A portaria entra em vigor nesta sexta (2) com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.

Segue Abaixo integra da Portaria nº705 de 29 de Abril de 2014

PORTARIA Nº 705, DE 29 DE ABRIL DE 2014

Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância  em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Considerando a Portaria nº 3.462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde.
Considerando a Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014, que estabelece os critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios, de que trata o inciso II do art. 13 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013.
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pelo monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), e do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), para manutenção do repasse dos recursos do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira dos meses de janeiro a abril de 2014, para Estados e Municípios irregulares no monitoramento realizado em 25 de março de 2014, conforme abaixo:
I - Municípios sem cadastro do Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no Sistema Nacional de Cadastro de Serviço de Saúde (SCNES), conforme anexo I a esta Portaria;
II - Municípios com situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de agosto a dezembro de 2013, apresentando 3 (três) meses consecutivos sem informação no SIA/SUS, conforme anexo II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2014 a esta Portaria.
ARTHUR CHIORO
 RELAÇÃO COMPLETA DOS MUNICÍPIOS EM TODO O BRASIL

Confira a lista completa dos municípios punidos no estado do Ceará:

Acarape
Acopiara
Antonina do Norte
Ararendá
Aratuba
Arneiroz
Baixio
Barro
Canindé
Cariús
Catarina
Deputado Irapuan Pinheiro
Farias Brito
Graça
Horizonte
Ibicuitinga
Iguatu
Ipaumirim
Itatira
Jati
Jucás
Madalena
Mauriti
Milagres
Mombaça
Moraújo
Orós
Paraipaba
Paramoti
Porteiras
Saboeiro
Salitre
Santana do Cariri
Senador Sá
Trairi
Tururu
Umari
Umirim
Viçosa do Ceará



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RECURSOS FINANCEIROS - SAÚDE - SUSPENSO - CANINDÉ
Com informação do Diário do Nordeste adaptações C4 Notícias.

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