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Ex-gestores de Tamboril são condenados pelo TRE


O ex-prefeito do município de Tamboril (a 170 quilômetros de Canindé), José Jeová Souto Mota, e outros quatro ex-gestores da cidade tiveram condenação de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE). O grupo é acusado de ter contratado irregularmente cerca de 20 servidores temporários no período que antecedeu o pleito eleitoral de 2012. 

O TRE publicou um acórdão (decisão colegiada que ratifica a determinação anterior) condenando os envolvidos nas contratações ao pagamento de uma multa individual no valor de R$ 5.320. Além do ex-prefeito, os demais condenados são: Raimundo Farias Calaça, chefe de gabinete à época; a ex-secretária do Trabalho e Ação Social Mayara Veras Gomes Lima; o ex-secretário de Educação do Município Gilson Luiz Souto Mota, que é irmão do ex-prefeito; e o ex-secretário de Saúde Joaquim Gomes da Silva Neto. 

A nomeação e a contratação de servidores públicos, no período dos três meses que antecedem as eleições são proibidas por lei. A legislação prevê exceções para contratações realizadas nesse período, mas a Justiça entendeu que os ex-gestores de Tamboril celebraram contratos de trabalho que não se incluem nas exceções previstas em lei.

As investigações do Ministério Público Eleitoral apontaram os cinco ex-gestores como responsáveis pela contratação irregular dos servidores. O promotor Marcelo Cochrane Santiago Sampaio ajuizou representação em dezembro de 2012. Em janeiro de 2013, foi expedida uma liminar, concedida pelo juiz André Aguiar Magalhães, determinando a suspensão dos referidos contratos. Em fevereiro deste ano, uma decisão em primeira instância condenou os ex-gestores. A decisão do TRE é do dia 7 de abril.





Portal C4 Notícias
DECISÃO - JUSTIÇA - TRE - REGIONAL - TAMBORIL
Fonte: Jornal OPOVO
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