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Canindé “poderá” ter duas Eleições em 2014 - Lei da Ficha Limpa em Questão...

André Noronha
Colaborador C4
A possibilidade de uma nova eleição para prefeito em 2014 no Município de Canindé não está descartada e depende apenas do julgamento final do Recurso Eleitoral nº 28.160, que trata da impugnação do Registro de Candidatura do atual prefeito de Canindé, Francisco Celso Crisóstomo Secundino do Partido dos Trabalhadores PT.

Na hipótese de impugnação definitiva do registro da candidatura do atual prefeito de Canindé, ato contínuo, em tese, seria marcada a data para realização da renovação da última eleição majoritária de 2012 para escolher o novo prefeito de Canindé. Assim, estabelece o Art. 224 do Código Eleitoral:

“Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”.

A possibilidade da realização de uma nova eleição para prefeito no Município de Canindé no ano de 2014, seria um desastre financeiro para o bolso do cidadão pois é o contribuinte que banca qualquer despesa pública. Imagine como ficariam os expedientes no Juízo da 33ª Zona Eleitoral posto que está dedicado aos preparativos das eleições de 2014 para Presidente, Senador da República, Governador, deputados federais e estaduais. Tudo isso, no momento em que foi anunciada a redução dos servidores no Fórum da Comarca.

A realização de uma nova eleição para prefeito em Canindé, deixaria patente que o maior beneficiado seria exatamente quem deu causa a anulação da eleição junto com o seu partido político. Ora, poder lançar um outro candidato a prefeito na renovação de uma eleição que foi anulada por um dos seus membros sem a obrigação de ressarcir um só centavo sequer pelos prejuízos causados à lisura do pleito eleitoral é mais que uma regalia. É um deboche inaceitável à democracia. Tão grave precedente deve ser banido pela rigorosa aplicação da Lei da Ficha Limpa onde quer que se verifique. 

Em tese, o partido político de quem deu causa a anulação da eleição seria beneficiado ao deter a prerrogativa legal de poder lançar um outro candidato a prefeito para disputar na nova eleição. O privilégio aumenta ainda mais se uma nova candidatura tiver origem no próprio grupo que se formou em torno do prefeito afastado no período em que dirigiu a "máquina administrativa".

Se o prefeito for afastado definitivamente do cargo, ainda assim, fica o legado capaz de gerar uma situação política confortável para qualquer correligionário ser indicado para disputar numa nova eleição para prefeito em condição de favoritismo. A composição dos cargos comissionados e contratações da “máquina administrativa” é um grupo forte que foi formado pelo prefeito afastado. Um candidato saído deste grupo, na hipótese de uma nova eleição, teria pouco trabalho para ser eleito.

O voto é uma ferramente da democracia, mas que infelizmente tem o poder de falar mais alto em negociações para se tornar um protegido da "máquina administrativa". Nesta modalidade passa a ser "moeda de troca" para a garantia de permanência no cargo, seja contrato ou comissão. Para o caso de uma nova eleição quem ousaria menosprezar a lição que vem da máxima do futebol: “time que está ganhando não se muda”?

Ademais, estamos diante de possibilidades reais. Tanto é, que muito se divergem sobre a saída ou a permanência definitiva do Prefeito Celso Crisóstomo na condução do Município de Canindé. Entretanto, a controvérsia continuará até que seja pacificada em Julgamento final do Recurso Eleitoral nº 28.160, que trata da impugnação do Registro de sua Candidatura. Portanto, é mais prudente esperar....


André Noronha Brasil
Acadêmico de Administração em Gestão Pública
Universidade Federal do Ceará UFC

Portal C4 Notícias
COLUNAS - ANDRÉ NORONHA - ELEIÇÕES - PREFEITURA - CANINDÉ

2 comentários:

  1. tenho a opinião quem tem que pagar pela proxima eleição tem que começar pelo primeiro juiz pelo partido que não poderia lançar outro candidato e prefeito e vice está saindo

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  2. será que o senhor André Noronha, pensa que o povo é besta.Pior é o dinheiro gasto com regalias de determinados politicos do Brasil e quem paga é o povo.

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