28 março 2014

Oficiais de Justiça cobram, na Assembleia Legislativa, correção de distorções salariais

Oficiais de Justiça do Ceará reivindicaram, ontem, 27, na Assembleia Legislativa, a aprovação da Mensagem 04/2013 que corrige a distorção de vencimento entre os servidores do Tribunal de Justiça do Ceará. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus-CE), Mauro Xavier, disse que a intenção da categoria é sensibilizar a Casa Legislativa para a correção da distorção remuneratória entre os servidores que são lotados no interior e na Capital.

“Essa diferença chega a ser de 50%, em algumas situações, para servidores que exercem a mesma função, o mesmo trabalho e com o mesmo tempo de serviço. Isso é inconstitucional, ilegal e injusto”. Ainda de acordo com Xavier, existem várias situações absurdas dentro do judiciário cearense e essa matéria pretende corrigir uma delas. A diferença salarial, conforme Xavier, acontece há pelo menos 30 anos e, agora, há oportunidade de regularizar a situação.

Ele também destacou a “falta de consideração do legislativo com o Poder Judiciário”. “A matéria chegou na Casa em novembro do ano passado e, infelizmente, até agora, sequer tramitou oficialmente nas comissões. Queremos uma posição oficial, e que a situação seja resolvida. A matéria foi enviada há tanto tempo e sequer tramitou. Enquanto outras matérias que foram enviadas posteriormente já foram aprovadas e sancionadas”, completou.

A situação, segundo a categoria, é única dentre os estados brasileiros, pois “apenas no Ceará existe essa inconstitucional distorção vencimental entre servidores do mesmo poder que possuem idênticas atribuições com o mesmo tempo de serviço”.

A categoria tinha um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), para que ele desse uma posição oficial sobre a matéria. No entanto, na Assembleia, eles foram por uma comissão que ficou de reunir-se, posteriormente, com a mesa diretória da Casa Legislativa.




Portal C4 Notícias
OFICIAIS DE JUSTIÇA - CEARÁ - PROTESTO
Com informações do O Estado CE

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