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Ex-prefeito de Palhano é condenado por desvio de verba pública

O ex-prefeito do município de Palhano, localizado a cerca de 150 quilômetros de Fortaleza, João Matheus Filho, foi condenado, pelo juiz titular da 15a Vara da JFCE, em Limoeiro do Norte, à pena de reclusão de cinco anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto pela prática do crime de desvio de bens e rendas.

Segundo informações da Justiça Federal, no período de sua gestão, o ex-gestor firmou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde, para a “Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário” do município, orçado em R$ 315 mil. Do total, R$ 300 mil seriam provenientes de recursos federais e o restante, de contrapartida do município.

O problema no repasse da verba foi detectado, pois, apesar de o montante de origem federal ter sido depositado na conta específica do convênio dentro do prazo acordado – e de 99,49% do valor ter sido recebido pela empresa vencedora da licitação –, ao final da gestão, em 2000, apenas 38% da obra estavam concluídos.

Os pagamentos à construtora responsável pela obra eram feitos através de cheque, segundo a Justiça, que eram endossados e sacados em dinheiro por pessoas que detinham procuração para representar a empresa. Em seguida, os valores eram depositados por intermediários ligados à Prefeitura em outra conta aberta para receber o recurso desviado.



Portal C4 Notícias
REGIONAL - PALHANO - PREFEITO - DESVIO DE VERBAS
Com informações do Jornal O Estado CE
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