05 fevereiro 2014

A Criação do Conselho de Participação e Cidadania (COMPAC) é um Avanço na Gestão da Administração Pública do Município de Canindé

O instituto da participação direta do cidadão no âmbito da administração pública se constitui no exercício democrático que permite a qualquer cidadão interferir diretamente em tudo aquilo que lhe é de direito na Gestão da prestação de serviços da Administração Pública em todos os seus âmbitos e competências.


A municipalização descentralizou prerrogativas do Estado e da União, mas concentrou um forte poder político nas mãos do prefeito, que por sua vez, ficou refém da pressão política na busca de garantir a governabilidade. 


Embora a Constituição Federal de 1988 tenha estabelecido mecanismos para atacar tais distorções pela via da criação dos conselhos de politicas públicas, além de variados órgãos de atendimento direto ao cidadão com destaque para ouvidorias, algo mais era necessário. 


Neste sentido, o Município de Canindé dá um passo largo na democratização ao incluir o cidadão na participação direta da gestão de sua administração pública mediante a importantíssima criação do Conselho de Participação e Cidadania (COMPAC).

Estabelecer a prerrogativa do exercício da participação direta do cidadão no âmbito da Administração Pública do Município de Canindé a mais de uma centena de cidadãos, distribuídos em grupos de cinco, em vinte células regionais localizadas na zona urbana e rural do Município de Canindé é uma iniciativa que consagra os mais elevados conceitos do Direito da Participação Política do Cidadão ao povo canindeense.

A iniciativa da criação do Conselho de Participação e Cidadania (COMPAC) surpreende pelo simples fato de gerar uma poderosa “ponte de ligação da comunidade com o governo municipal”, tal qual abordou o Site C4 Notícias.

O dito popular “quem quer vai, quem não quer manda”, passa a se constituir nos caminhos que levam a prestação do serviço público para o cidadão que necessite solicitar, reclamar, denunciar, ou ainda sugerir, criticar ou opinar seja na cidade ou no Sertão. 


Cinco cidadãos moradores do bairro ou comunidade rural, irão aos órgãos e repartições públicas da cidade e depois voltarão com o resultado para ser apresentado onde moram. 


A diferênça é que o vereador faz exatamente o inverso: votado em várias localidades e bairros, o vereador “vem ao bairro ou comunidade ,quando pode, e depois vai embora”. De agora em diante, o tratamento: “êsse é bom, mora perto e chega cedo!” vai para quem?

Recomenda bem uma articulação de meios e formas capazes de promover a inovação operacional na forma de representatividade dos vereadores de modo a atingir o aperfeiçoamento indispensável para suportar o impacto que o novo comportamento político surtirá nos cidadãos com a Criação do Conselho de Participação e Cidadania (COMPAC). Quem não se ligar, vai sobrar...

É preciso encarar o fenômeno que tem o poder de provocar em pouco tempo uma reviravolta no modo do cidadão pensar e agir na busca e alcançe no atendimento direto das demandas públicas de que necessita junto ao Prefeito, aos secretários, diretores de órgãos, departamentos, fundações e autarquias. Isso “era” difícil, sem um vereador pelo meio. Agora a coisa mudou! Tudo aquilo que não evolui, desaparece.


Abrir mão do forte poder político e administrativo deve ter sido uma difícil decisão do Prefeito ao concordar e, também, não manobrar para impedir a criação do Conselho de Participação e Cidadania (COMPAC). 


Talvez o contato direto com o cidadão seja a melhor estratégia do Prefeito para diminuir a pressão natural exercida por qualquer político. A gestão compartilhada da Administração Pública fortalecerá o Prefeito ao atender carências direto com o próprio cidadão. A iniciativa "é de tirar o chapéu"!


Isso será um estímulo para o vereador buscar projetos na Capital e em Brasília juntos aos deputados estaduais, federais e senadores que apoiaram, além de ser indispensável visitar o cidadão com mais frequência tanto nos bairros quanto nas comunidades onde reside. 


Todos sairão ganhando, desde que saibam interpretar o siginificado do provérbio grego: “Se Maomé não vai à montanha, a montanha vai a Maomé”...

André Noronha Brasil
Acadêmico em Administração em Gestão Pública
Universidade Federal do Ceará UFC

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