31 janeiro 2014

Recursos Recebidos pela Prefeitura de Canindé de 27 à 31/01.

De acordo com o Sistema de Informações do Banco do Brasil a Prefeitura Municipal de Canindé recebeu entre o período de 27 à 31/01, repasses no valor total de R$ 2.284.500,42 sendo R$ 1.082.820,80 exclusivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, R$ 1.006.633,84 de repasses referentes ao Fundo de Participações dos Municípios – FPM e R$ 151.264,77 referente ao FUNDO SAÚDE.

Observa-se que no que tange aos repasses sobre o FEP – Fundo Especial do Petróleo, o município de Canindé recebeu o valor de R$ 36.434,70 um valor razoável que tem finalidade exclusiva e a população canindeense, no que se refere a fiscalização sobre sua utilização, deve ficar de olho pois as receitas recebidas a título de compensação financeira advindas do Fundo Especial de Royalties/ Petróleo podem ser aplicadas em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento de água, recuperação e proteção ao meio ambiente e saneamento básico, sendo vedada sua utilização para pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal, excetuando-se o adimplemento dos débitos com a União e com entidades a ela ligadas, bem como sua aplicação para capitalização de fundos de previdência (art. 8º da Lei n. 7.990/89, com as alterações da Lei n.10.195/01).

Ainda sobre repasses oriundos da ANP, advindos dos Royalties de Petróleo, foram depositados as seguintes quantias:
  • ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 – R$ 3.408,42
  • RPM - ROYALTIES PETRÓLEO COTA MUNICIPAL - R$ 1.852,90 
Abaixo o fluxograma dos repasses feitos sobre o FEP e ROYALTIES e estimativa de arrecadação até 2022:



Ainda foram repassados ao município valores sobre os seguintes recursos:
  • ICMS - DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES LEI 87/96 - R$ 1.594,38 
  • ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – R$ 38,50 
  • IPM - IPI EXPORTAÇÃO - COTA MUNICÍPIO - R$132,23 
  • SNA - SIMPLES NACIONAL - R$319,88 
Segue abaixo extrato completo dos repasses dos recursos:








Portal C4 – RECURSOS FINANCEIROS, PREFEITURA, DINHEIRO PÚBLICO, CANINDÉ.

0 comentários:

Postar um comentário

Pedimos aos usuários que logo abaixo da caixa de comentários ao invés de anonimo, coloquem nome/url e coloquem a identificação a fim de comprovar seus cometários, é muito importante que vcs se identifiquem assim suas opiniões serão mais aceitas. Aos que persistirem no anonimato será feita a devida moderação nas palavras e afirmações comentadas.

Não utilizem palavras ou frases que ataquem ou agridam a outrem direta ou indiretamente, o portal C4 Notícias modera os comentários mas não se responsabiliza pelas opiniões deixadas por seus leitores.

att
Equipe C4 Notícias

Copyright © C4 - Notícias de Canindé | Designed With By Blogger Templates
Scroll To Top