08 dezembro 2013

Dívidas do IPMC podem superar a casa de 23 milhões de reais.

Foto tirada na entrada da prefeitura de Canindé no último atraso de salário dos servidores do IPMC.
Na última sessão da câmara de vereadores do município de Canindé realizada no dia 06, de dezembro, de 2013 uma proposta do executivo foi amplamente discutida pelos parlamentares daquela augusta casa, trata-se de uma proposta enviada pelo gestor solicitando o reparcelamento de dívidas municipais.

Alguns vereadores foram totalmente contra a proposta e enfatizaram durante todo debate o parcelamento de dívidas do Instituto de Previdência Municipal de Canindé (IPMC); segundo alguns vereadores a dívida com o referido órgão pode superar a casa de 23 milhões de reais, dinheiro esse que foi descontado do servidor público municipal e que não consta nos fundos previdenciários dos servidores.

Os servidores que possuem seus rendimentos pagos pelo Instituto de Previdência Municipal de Canindé receiam que aconteçam atrasos em seus pagamentos assim como houve em gestões anteriores, onde os servidores passaram três meses com seus salários em atrasos, clamando, implorando pelo pagamento que lhes é de direito.

O prefeito Celso Crisóstomo na oportunidade em que houve o debate dos pré-candidatos a prefeito na CDL de Canindé falou que se eleito fosse acabaria com o IPMC e levaria todos os descontos dos servidores novamente para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o que não aconteceu até o presente momento.

Temos que ressaltar que a atual gestão ainda não atrasou nenhum pagamento para os servidores municipais (efetivos), porém algo tem que ser revisto em relação à arrecadação para o IMPC, no INSS os descontos são realizados de acordo com a faixa salarial e pode ser de 8%, 9% e 11% já para previdência municipal todo servidor tem recolhido de seus vencimentos independente do valor de seu salário 11% sobre o total da remuneração.

Outro ponto bastante discutido pelos servidores é o desconto x aposentadoria, pois o desconto feito para o IPMC é feito em cima do valor total de seus vencimentos, quer dizer sobre GITQ, Insalubridade, horas extras... Etc.

Porém para aposentadoria só conta os descontos referentes ao salário base, ou seja o servidor tem descontado em cima de tudo, no entanto ao se aposentar só terá direito ao seu salário base.



Nesse sentido não iremos nos aprofundar, pois não temos embasamento suficiente sobre o que diz a lei que cria o IPMC, porém ressaltamos que algo tem que ser feito em relação a essa dívida milionária a fim de evitar que os descontos realizados na folha de pagamento dos servidores tomem outros destinos. Com a palavra as autoridades competentes. 

Um comentário:

  1. Amigos, gostaria de contribuir com vocês enviando a Lei que cria o IPMC. Parabéns pelas matérias. Acessem: http://www.tcm.ce.gov.br/bdlegislacao/uploads/Caninde_RPPS.pdf

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