28 dezembro 2013

Comissão de Habilitação do DETRAN virá a Canindé no inicio de 2014.



A comissão de habilitação do DETRAN - CE estará em Canindé no inicio do mês de janeiro de 2014 para validar os cadastros dos candidatos que fizeram a pré-inscrição no Programa Habilitação Popular do Governo do Estado, a informação foi confirmada pelo Comandante da Guarda Municipal de Canindé Carlos Alberto Moreira Martins.
 Para realizar a inscrição no Programa é necessário que o candidato seja maior de 18 anos; alfabetizado; possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF); não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);comprovar domicílio no Estado do Ceará e estar enquadrado em uma das seguintes situações:

I - beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº10.836, de 9 de janeiro de 2004;
II - alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes,
e que comprovem bom desempenho escolar;
III - pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
IV - portadores de necessidades especiais.





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