22 dezembro 2013

Baixa arrecadação torna municípios dependentes de repasses federais

A arrecadação própria através de impostos municipais ainda permanece inexpressiva nos municípios. Com grande número de isenções promovidas pelas Prefeituras, falta de arrecadação torna gestões dependentes do FPM

Considerada uma das formas mais eficazes de garantir independência e equilíbrio para contas municipais, a arrecadação própria de impostos ainda permanece inexpressiva na maioria dos municípios cearenses. Entre 74 Prefeituras avaliadas pelo O POVO, apenas quatro conseguiram devolver aos cofres públicos mais do que 10% de suas despesas até dezembro de 2013.

Do outro lado da balança, outras quinze cidades não conseguiram arrecadar nem 1% do que gastaram ao longo deste ano. O levantamento tem como base informações prestadas pelas próprios Prefeituras ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Foram analisados apenas as 74 cidades listadas pela Corte como em situação “crítica”, por manterem folha de pagamento com peso superior a 54% das receitas totais.


Com baixa arrecadação própria, essas administrações acabam ficando dependentes de repasses dos Estados e União. A pouca coleta é fruto sobretudo da isenção de tributos amplamente promovida pelas Prefeituras.

Em Ibaretama, no Sertão Central, despesas da Prefeitura somam R$ 14,81 milhões. Já arrecadação com o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), por exemplo, pouco supera R$ 7 mil. Sem arrecadação, quase 100% da receita acaba sendo fruto de repasses dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de manutenção do Ensino Básico (Fundeb), de R$ 6,86 milhões e R$ 4,43 milhões, respectivamente.

Principais impostos
Apesar do crescimento na implementação de grandes negócios e prédios no interior, o movimento não foi acompanhado por um incremento da arrecadação com o IPTU na região. Entre os 74 municípios analisados pela reportagem, apenas onze possuíam receitas expressivas (acima de 0,5% das despesas totais do ano) advindas do imposto. Em todos os outros 63, ou o imposto não era cobrado ou atingia arrecadação inexpressiva.


Algumas situações beiram o cômico. Santana do Acaraú, na Zona Norte do Estado, por exemplo, arrecadou apenas R$ 5 com IPTU neste ano - apesar de já somar população superior a 30 mil habitantes. Já Barroquinha atingiu arrecadação de R$ 50 com o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI).

Se o IPTU e o ITBI ainda se mostram ineficientes para o retorno de receitas dos Municípios, o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) ainda é o grande arrecadador de municípios cearenses. Entre as Prefeituras analisadas, apenas quatro tiveram arrecadação pouco expressiva do tributo. Em Aquiraz, coleta do ISS superou R$ 6,3 milhões. 

Jornal o Povo (Carlos Mazza)

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