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Municipio reduz valores dos alugueis das Ruas de Canindé.



Após amplas discussões sobre o tema, o Prefeito de Canindé Celso Crisóstomo reduziu os valores do aluguel de algumas Ruas de Canindé. Veja abaixo o Decreto e acompanhe os detalhes

O Prefeito Municipal de Canindé, estado do Ceará, Francisco Celso Crisóstomo Secundino no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 38 da Lei Orgânica do município Decreta.

Art. 1º obedecendo os preceitos da Lei nº 1.850/04 de 06/01/2004, ficam fixados, de acordo com a Lei nº 2.031 de 11/02/2008, os pagamentos de licenças e alugueis de espaços públicos para a festa e romaria no período de 24 de setembro a 04 de outubro de 2013, dentro das faixas e tabelas abaixo especificadas:

I – Vendedores Ambulantes
Art. 161 da Lei nº 2.031/08 de 11/02/08
Valor da licença R$ 60,00
II – Camelôs e barraqueiros
Art 161 da Lei nº 2.031/08 de 11/02/08

Valor do aluguel de R$ 65,00 por metro ou fração, nas laterais das Ruas Valderi Uchôa, Júlio Campos, Pompílio Cruz, Antonio Martins e 29 de Julho (entre Romeu Martins e Gruta).
Valor de R$ 75,00 por metro ou fração nos eixos das Ruas Valderi Uchôa e Júlio Campos.

III - Camelôs e barraqueiros
Valor do aluguel de R$ 80,00 por metro ou fração, nas laterais das Ruas Joaquim Custódio, Romeu Martins, João Pinto Damasceno, Euclides Barroso, Mozart Pinto, Tabelião Facundo e Paulino Barroso.
Valor de R$ 150,00 por metro ou fração no eixo das Ruas Nem Martins (excluído Rua Mozart Pinto) Euclides Barroso, Tabelião Facundo (trecho entre Mozart pinto a Romeu Martins e daí até esquina da Severiano Martins), Paulino Barroso (entre Euclides Barroso e Mozart Pinto) e travessa Raimundo Alves.

Valor de R$ 150,00 por metro ou fração nas laterais das Ruas Severiano Martins e José Militão até laterais dos correios e travessa Raimndo Alves.

Valor de R$ 300,00 por metro ou fração nas laterais da ponte do Rio Canindé.

IV – Barracas
Art 161 da Lei nº 2.031/08/ de 11/02/08

Valor do aluguel de R$ 150,00 por 2 metros na Rua Manoel dos Santos Lessa e laterais da Praça Nem Martins, conforme projeto da SEINFRA, com barracas destinadas a venda de alimentos.
1º O pagamento de licença será único por pessoa física ou jurídica, no entanto o valor correspondente ao aluguel será atribuído por cada metro de cumprimento ou fração a ser usado e a largura será de um metro.
2º Os proprietários das barracas destinadas a venda de alimentos será co-responsáveis pelos padrões de higiene, salubridade e segurança e cuidarão da limpeza, perdendo de imediato a concessão se não cumprirem esta determinação.

3º Os locais demarcados em frente de garagens ativas serão concedidos por alvará livres de pagamento aos proprietários.

4º - Os locais, a partir do dia 18/09/2013 e nos dias seguintes terão os valores reduzidos de R$ 150, para R$ 90,00 e de R$ 300, 00 para R$ 150,00 para pessoas comprovadamente residentes no Município de Canindé – CE. 



Fonte: Rádio Jornal de Canindé

 
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