Canindé

[Canindé][bleft]

Regional

[Regional][twocolumns]

Tribunal de Justiça deferi Liminar que pedia o fim da greve dos Servidores Públicos de Canindé.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará deferiu em parte a Liminar interposta pelo Município de Canindé que pedia o fim da greve dos Servidores da Secretaria de Educação e imediato retorno das aulas.

Veja parte da decisão da Desembargadora SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA.


Assim sendo, defiro em parte a medida liminar pretendida para determinar que os Servidores Públicos do Município de Canindé/CE observem as obrigações que são impostas ao poder público Municipal - manutenção dos serviços essenciais de educação básica no Município de Canindé, bem como, suas atividades administrativas e ou pedagógicas, nos percentuais permitidos em lei para o atendimento a população. Constituirá abuso do direito de greve a inobservância da obrigação contida nesta decisão e a responsabilidade pelos atos praticados no transcorrer da greve, serão apurados, conforme o caso, segundo a legislação civil ou penal. Fixo a multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) pela não observância da condição aqui impostas a ser suportada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé - SINDSEC. Cite-se o Sindicato, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, remetam-se os autos a Procuradoria Geral da Justiça. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.

Fortaleza, 22 de agosto de 2013 DESEMBARGADORA SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA Relatora.


Fonte.: Rádio Jornal
Post A Comment
  • Blogger Comment using Blogger
  • Facebook Comment using Facebook
  • Disqus Comment using Disqus

2 comentários :

  1. Isso... O prefeito quer impor a ordem em ritmo de ditadura...

    ResponderExcluir
  2. Manda quem pode... Eu não tenho juizo!!!

    ResponderExcluir

Pedimos aos usuários que logo abaixo da caixa de comentários ao invés de anonimo, coloquem nome/url e coloquem a identificação a fim de comprovar seus cometários, é muito importante que vcs se identifiquem assim suas opiniões serão mais aceitas. Aos que persistirem no anonimato será feita a devida moderação nas palavras e afirmações comentadas.

Não utilizem palavras ou frases que ataquem ou agridam a outrem direta ou indiretamente, o portal C4 Notícias modera os comentários mas não se responsabiliza pelas opiniões deixadas por seus leitores.

att
Equipe C4 Notícias


Prefeitura

[Prefeitura][grids]

Ceará

[Ceará][list]

Nacional

[Nacional][bsummary]

Plantão Policial

[plantão policial][threecolumns]