03 junho 2013

ENCONTROS DA CIDADANIA: O Controle Social em suas mãos.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará criou o Programa TCM Cidadania e Controle Social. O propósito é fornecer subsídios aos cidadãos para que exerçam, de forma mais efetiva e direcionada, o controle social da gestão pública no âmbito das administrações municipais.

A principal ferramenta é a capacitação dos agentes municipais permitindo que estejam atentos e preparados para a correta aplicação dos recursos que administram, na condução ética da gestão e na obrigação de prestar contas, bem como na observância das demandas de interesse coletivo.

Uma das ações do programa refere−se aos Encontros Regionalizados que contemplam a realização de palestras, cursos e demonstração de serviços de transparência, disponíveis no site do TCM. O objetivo é disseminar o uso dos mecanismos de controle social.


Serão apresentados temas de relevância considerados como boas práticas de gestão pública, tais como: Transparência e Controle Social, Educação, Saúde, Assistência Social, Criança e Adolescência e Meio Ambiente (Plano Diretor), Arrecadação de Tributos Municipais, Consórcios Públicos e Convênios, Controle Interno e Prestação de Contas, Estrutura Administrativa, Impactos Ambientais, Obras Públicas e Atos de Pessoal.

Nesse projeto, voltado para a disseminação do conhecimento e engajamento da sociedade civil, estarão juntos com o TCM instituições como a Controladoria Geral da União − Regional no Ceará, Assembleia Legislativa do Estado Ceará/Universidade do Parlamento Cearense, Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará/Escola de Gestão Pública, Secretaria de Cidades do Estado do Ceará/ Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará/Educação Fiscal.


CLIQUE AQUI PARA REALIZAR O DOWNLOAD DAS CARTILHAS

PROGRAMAÇÃO DOS ENCONTROS REGIONALIZADOS


Primeiro Dia

HORÁRIO ATIVIDADE
08h00min às 09h00min Credenciamento − entrega de material
09h00min às 09h30min Abertura e Fala do Presidente e demais membros da mesa
09h30min às 12h00min Palestra − Transparência e Controle Social (TCM)
Palestra − Lançamento do Programa de Desenvolvimento da Gestão Municipal do Estado do Ceará − PRODEG (IDECI/EGP)
12h00min às 13h00min Intervalo
13h00min às 17h00min Capacitação:
  • Noções Gerais de Prestação de Contas −Sociedade Civil e Conselhos Municipais
  • Educação Fiscal e Captação de Recursos − Servidores e Gestores municipais − Parceiros
  • O Poder Legislativo − Vereadores e Servidores lotados no Legislativo
Palestra nas Escolas Municipais Como Aplicar Corretamente o Dinheiro Público/Educação Fiscal − Escolas Municipais e Estaduais
Palestra em Instituição de Ensino Superior Transparência e Controle Social/Educação Fiscal

Segundo DIA

HORÁRIO ATIVIDADE
08h00min às 12h00min Capacitação:
  • Como Aplicar Corretamente o Dinheiro Público − Sociedade Civil e Conselhos Municipais.
  • Arrecadação Municipal, Controle Interno e Prestação de Contas − Servidores e Gestores Municipais.
  • Educação Fiscal e Funções da Câmara Municipal − Vereadores e Servidores lotados no Legislativo.
12h00min às 13h00min Intervalo
13h00min às 17h00min Capacitação:
  • Controle e as Irregularidades mais comuns − Sociedade Civil e Conselhos Municipais
  • Obras Públicas: Impactos ambientais, aterro sanitário, Plano Diretor − Servidores e Gestores municipais.
  • Vereadores Municipais: Número de Cadeiras na Câmara, Proibições e incompatibilidade − Vereadores e Servidores lotados no Legislativo
Palestra nas Escolas Municipais Como Aplicar Corretamente o Dinheiro Público/Educação Fiscal − Escolas Municipais e Estaduais
Palestra em Instituição de Ensino Superior Transparência e Controle Social/Educação Fiscal

Terceiro DIA

HORÁRIO ATIVIDADE
08h00min às 12h00min Capacitação:
  • Obras Públicas − Sociedade Civil e Conselhos Municipais
  • Consórcios Públicos e Convênios − Servidores e Gestores municipais
  • Vereadores Municipais: Subsídio e Acumulação de Cargos − Vereadores e Servidores lotados no Legislativo
12h00min às 13h00min Intervalo
13h00min às 17h00min Capacitação:
  • Especificidades (Saúde e Educação) −Sociedade Civil e Conselhos Municipais
  • Pessoal − Servidores e Gestores municipais
  • Aspectos Administrativos a serem observados pela Câmara − Vereadores e Servidores lotados no Legislativo


OBSERVAÇÃO: Durante o período dos Encontros Regionalizados será disponibilizada uma ilha digital para navegação no site do TCM (Ouvidoria, portal da transparência, portal das licitações, dados abertos, etc.)

CRONOGRAMA EM CANINDÉ

DATAMUNICÍPIO SEDEMUNICÍPIOS CONVIDADOSLOCAL DO EVENTO SEDE LOCAIS DAS PALESTRAS
ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
04 a 06
de Junho
CanindéBoa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena, Monsenhor Tabosa, Paramoti e Santa Quitéria IFCE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará − Campus de Canindé
Rodovia BR 020, km 303, Jubaia
DIA
04/06
Escola de Ensino Educacional e Profissional Capelão Frei Orlando
Rua Paulino Barroso 1289, Imaculada Conceição Próximo a Prefeitura de Canindé
Horário: 13hs às 15hs
DIA
05/06
Escola de Ensino Fundamental Adalto Bezerra
Rua Irmã Emanuela 2071 Alto Guaramiranga
Horário: 13hs às 15hs
DIA
06/06
Escola Carlos Jereissati
Rua Euclides BarrosoS/N
Horário: 8h às 10h

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