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Canindé entre os municípios impedidos de firmar convênios com a União

A relação das cidades foi elaborada pela própria associação que congrega todas as prefeituras brasileiras


Dos 184 municípios do Ceará, pelo menos 121 estão impossibilitados de firmar convênios com a União, porque estão inadimplentes com o Governo Federal. Representando 65,7% do Estado, a porcentagem fica um pouco acima da média nacional, equivalente a 64,4%, indicando que 3.588 cidades brasileiras estão nesta situação. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).


As irregularidades são ocasionadas porque as prefeituras não conseguiram comprovar algum item da aplicação de recursos. A maioria das situações que constam como "não comprovadas" se refere à regularidade de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outra parcela de municípios não realizou a publicação do relatório resumido de execução orçamentária.


O balanço saiu às vésperas do encontro da presidente Dilma Rousseff com os prefeitos do País, que reclamam maior autonomia orçamentária. O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas teve início ontem e segue até amanhã, em Brasília, sendo coordenador pela Secretaria de Relações Institucionais. Deve ser pautada no evento a realização de convênios entre municípios e União e há a expectativa de o Governo apresentar a revisão das dívidas municipais, com a redução do percentual de aumento.


Parcerias


A presidente Dilma tem conversado com os prefeitos para esclarecer sobre as possíveis parcerias com o Governo Federal, a fim de viabilizar obras e outras iniciativas nos municípios. Na semana passada, a chefe do Executivo federal recebeu o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, prometendo apoio às obras de mobilidade urbana da Capital cearense.


O economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do Ceará, explica que a única cidade do Estado que consegue manter aproximadamente 10% das despesas com arrecadações próprias é Fortaleza. Os demais municípios sequer chegam a 5% o pagamento de contas com recursos próprios. "Nesse caso, qualquer perda de transferência é desastrosa para os municípios", declara.


No tocante à regularidade de contribuições do INSS, Simonassi adverte que as prefeituras têm "um problema sério de equilíbrio de folha", especialmente no final do ano, pois, para equilibrar o orçamento municipal, muitos gestores acabam autorizando uma grande quantidade de demissões.


Mesmo com o esforço do Governo Federal em ampliar a transparência de informações da gestão pública, os prefeitos, em especial dos municípios menores, ainda não conseguem acompanhar todas as exigências de prestação de contas. "A qualidade da gestão pública é um problema que não pode ser descartado. Mesmo com as empresas que prestam serviços às prefeituras, algumas delas não conseguem atender às exigências da União", explica Andrei.


Compensação


Outra questão reivindicada pelos prefeitos é de que haja uma maior independência orçamentária para os municípios. Para o economista, é necessário que haja maior "compensação" à perda das receitas dos municípios em caso de redução tributária, como ocorreu com a baixa do IPI. Entretanto, o especialista não é otimista em relação à independência dos municípios em relação à União. "É ingenuidade pensar que eles podem ganhar autonomia orçamentária. O único jeito é renegociar, rever essa pactuação", pontua.


Agravadas


Na avaliação do professor Andrei Simonassi, as irregularidades na prestação de contas podem ser agravadas caso o prefeito não consiga se reeleger ou deixar seu sucessor na administração. "No final de mandato, o gestor não está muito preocupado com o rigor na prestação, e sim em se reeleger. Se ele não consegue isso, deixa a prestação de contas à parte e o pagamento de funcionários comissionados também", esclarece. O quadro relaciona todos os municípios do Ceará da relação nacional.

Fonte: Diário do Nordeste - 121 municípios do CE no rol dos impedidos


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13 comentários:

  1. Meu Deus, isso é uma verdadeira bacanada.

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  2. Herança maldita do Claudio Pessoa, Glauber e Ximenes. Bruno

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  3. É uma verdadeira bacanada. E, agora, como o município vai sair dessa bacanada.

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  4. O CLAUDIO PESSOA E SEUS SECRETÁRIOS SÃO OS CULPADOS, E AINDA QUEREM VER O MARCOS COELHO ADMINISTRANDO O MUNICÍPIO. PELO AMOR DE DEUS, SÓ NA CABEÇA DE GENTE DOIDA MESMO. AÍ É PEDIR PRA AFUNDAR DE VEZ O CANINDÉ.

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  5. Coloque a mão na sua consciência, O JUSTO não PODE PAGAR pelo PECADOR, que culpa Marcos Coelho tem dos prefeitos que tiveram suas administrações desastrosas deixando nosso no município entre os 121 endividados, retendo as contribuições de INSS e outros grandes prejuízos. Marcos coelho nunca foi POLÍTICO, foi SECRETÁRIO de Educação no governo do ex prefeito Higino Luiz, e foi o melhor secretário que nós professores já tivemos, nunca teve outro igual valorizou os professores como nunca fomos valorizados, e nós agradecemos a ele a luta pelo nosso tão sonhado PCC,S.

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  6. diga com quem tu andas e eu direi quem tu és!

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  7. Me falaram que os secretários do Claudio Pessoa estão todos lotados na Câmara Municipal. Alguém saberia confirmar essa informação. Não tem um concurso ainda aberto? O Pedro Mirialdo abrigou realmente toda a corja? por favor me tirem essa dúvida. Roselene Carneiro

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  8. SIM, É VERDADE, UMA BOA PARTE DOS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, DO CLÁUDIO, ESTÃO REALMENTE DENTRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ. É UMA BACANADA.

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  9. Professora Ana -Canindé29 de janeiro de 2013 22:12

    AMIGA ROSILENE NÃO VOU DEFENDER O PEDRO MIRIALDO PORQUE ELE COM CERTESA NÃO PRECISA. APENAS POR UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA LHE DIGO: TENHO VISTO HJ NA CAMARA MUNICIPAL OS VEREADORES MAIS LIGADOS NOS PROBLEMAS QUE O NOSSO MUNICIPIO VIVE. O PEDRO POR EXEMPLO ESTAR NA DEFESA DOS FUNCIONARIOS QUE ESTÃO ATRASADOS , COM O DÉCIMO 3º, QUE NEM CLAUDIO PESSOA PAGOU E MUITO MENOS O PREFEITO CELSO, PELO Q SEI OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA ESTÃO TODOS EM DIA O Q NÃO DÁ PRA COMPARAR A ATUAL GESTÃO DA CÂMARA COM O GOVERNO PASSADO NEM TÃO POUCO COM O ATUAL. EM RELAÇÃO AOS ACESSORES DO PEDRO ACHO Q ELE NOMEIA QUEM ELE BEM QUER POIS ESSES CARGOS SÃO DE CONFIANÇA NÃO SENDO NECESSÁRIO CONCURSO PÚBLICO. VISITE A CÂMARA QUE COM CERTEZA VC SABERÁ QUEM FOI NOMEADO PARA TAIS CARGOS, AFINAL SÃO CARGOS PÚBLICOS.

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  10. amiga ana ,saiba distinguir o joio do trigo, o excelente profissional VALDEMIR TOME(QUE FOI SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE E FOI SACANEADO PELOS OUTROS SECRETARIOS NAO ESTA NA CAMARA VIU, SOU AMIGA DELE PORQUE SEMANA PASSADA, ESTAVA DANDO UMA PALESTRA na faculdade que estudo, fico chateado qdo as pessoas destratam pessoas que foram enganadas pelo claudio pessoa, como no caninde nao se valoriza quem trabalha e quem tem bom carater, esse grande profissional nao foi aproveitado aqui,. PARABENS VALDEMIR TOME POR NAO TER FEITO PARTE DE BACANADAS E TER DEIXADO EM NOSSO CONVIVIO A CERTESA DE ESPIRITO PUBLICO E CONHECIMENTO AMBIENTAL.

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  11. ATENÇÃO CANDIDATOS DO CONCURSO DA CÂMARA: PROCUREM A JUSTIÇA PARA REQUEREREM SUAS VAGAS, POIS A CÂMARA ESTÁ LOTADA, REPLETA E ENTUPIDA DE CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS. PROCUREM A DEFENSORA PÚBLICA PARA ENTRAR COM SUAS AÇÕES.

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  12. Gostaria de informar ao pessoal do C4 que o Prefeito Celso Crisóstomo, através da Procuradoria do Município instaurou duas Portarias de Tomadas de Contas Especiais no sentido de apurar Danos causados ao erário públicos em dois convênios da administração anterior. Está só começando tem mais. Arrocha Celso, eu ainda quero ver um monte de pessoas algemadas. Será um dia feliz pra mim.

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  13. gostaria de informar ao pessoal do g4 que todas terças e quintas a partir de hoje dia 01 02 os processos DOS DOS FICHA SUJAS ESTARAO SENDO JUNGADOS NO PLENO DO STF,ficarei feliz qdo esses prefeitos temporarios serao condenados e seus atos serao nulos.

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