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Governo do Estado Reformará Praça dos Romeiros




O Governo do Estado do Ceará realizou licitação tendo como objeto a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA DOS ROMEIROS NO MUNICIPIO DE CANINDÉ (LOTE I) E ILUMINAÇÃO COMPLEMENTAR DA PRAÇA DOS FRANCISCANOS EM JUAZEIRO DO NORTE– CE (LOTE II). Ficando como cliente do Lote ICanindé o Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE tendo o valor estimado da obra R$ 883.301,91.

Veja abaixo com detalhes a parte do edital que relata as especificações sintéticas de materiais e serviços a serem executados na obra de recuperação da pavimentação da praça dos romeiros



ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LOTE – I
ORÇ.: 4323 – ESPECIFICAÇÕES SINTÉTICAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA OBRA DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA DOS ROMEIROS, MUNICÍPIO DECANINDÉ – CE.

Estas especificações têm por objetivo estabelecer e determinar condições de serviços e tipos de materiais a serem empregados por ocasião da obra de RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA DOS ROMEIROS, MUNICÍPIO DE
CANINDÉ – CE.

1.0 - ENCARGOS:
Os encargos do construtor são aqueles designados no Caderno de Encargos do DAE / SEINFRA, que obrigatoriamente o empreiteiro deverá conhecer.
A empreiteira se obriga á saber das responsabilidades legais e vigentes e prestar assistência técnica administrativa e financeira necessária, a fim de imprimir andamento conveniente às obras e serviços.
2.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
Os serviços a serem executados obedecerão rigorosamente aos detalhes dos projetos e recomendações desta especificação, bem como aquelas normas e recomendações estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, pelo Caderno de Encargos do órgão fiscalizador, salvo referência em contrário, e ainda às normas das concessionárias de serviços públicos locais, tais como: COELCE, OI E CAGECE.
Serão fornecidos todos os projetos e detalhes necessários à execução total dos serviços.
Todo material a ser empregado na obra deverá ser comprovadamente de primeira qualidade e primeiro uso, sendo respeitadas as especificações e recomendações dos fabricantes neles contidas.
Para que todo e qualquer “similar” possa ser utilizado, o construtor deverá consultar à fiscalização, por escrito, sendo a posição da fiscalização oficializada também por escrito.
Obrigatoriamente toda a mão-de-obra destinada à execução dos serviços, deverá ser comprovadamente bem qualificada.
A construtora manterá um livro “Diário de Ocorrências”, onde serão efetuados os registros diários por parte da fiscalização e do engenheiro residente, representante da construtora de todas as ocorrências e eventos que possam caracterizar o andamento dos trabalhos.
Qualquer discrepância entre estas especificações, orçamentos, projetos e contratos,será resolvida pela Fiscalização, através da Diretoria Técnica de Edificações. No entanto torna-se enfático dizer que a concepção total na execução da obra, é prevalecida pelas informações contidas nos projetos fornecidos e em seguida é que vêem os demais documentos do processo licitatório.
Compete ao licitante a verificação “in loco” antes da licitação, das condições de execução dos serviços, tais como: acesso, dimensionamento do canteiro, conhecimento pleno de todos os ambientes onde correrão os serviços, planejamento
da execução dos serviços e outros.
O julgamento da qualidade dos serviços e materiais é de competência exclusiva da
comissão de fiscalização da referida obra.

3.0 - DESPESAS:
As despesas referentes às instalações provisórias da obra, tais como: água, luz, esgoto, telefone, etc., inclusive o seu cancelamento e substituição, ficarão a cargo do construtor.
Todas as despesas referentes aos serviços, mão-de-obra, materiais, licença, multas, danos ao patrimônio público ou de terceiros, enfim, taxas de quaisquer naturezas, federais, estaduais e municipais, ficarão a cargo da construtora, bem como prêmios de seguros.
4.0 - INSTALAÇÃO DA OBRA:
Será vedada a fixação de outras placas alheias à obra: anúncios ou propaganda de quaisquer naturezas. Se isto ocorrer por ação de terceiros, o construtor obriga-se a retirá-los.
Caberá ao construtor o cumprimento das normas de regulamentação contidas na NR-18 da legislação em vigor, condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil. No que diz respeito ao emprego de equipamentos de segurança dos operários e sistemas de proteção das máquinas instaladas no canteiro de obras, deverão ser utilizados capacetes, cinto de segurança, luvas máscaras, etc., quando necessários como elementos de proteção dos operários. As máquinas deverão conter dispositivos de proteção, tais como: chaves apropriadas, disjuntores, fusíveis, etc.
Ficará sob responsabilidade do construtor, quaisquer demolição e reconstrução dos
serviços que a fiscalização julgue como imperfeitos.

NOTA:
Todos os trabalhos que serão desenvolvidos na obra deverão ser contemplados com as disposições contidas na NR – 18: Condições de Trabalho e Meio Ambiente da Construção Civil. Além da elaboração de um PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho).

5.0 - ROL DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS:
Os serviços que fazem parte desta obra são:
Limpeza com desmatamento de toda a área não pavimentada;
Limpeza com recuperação de toda a área pavimentada, com demolição e
reconstrução nos locais indicados pela fiscalização inclusive meio-fio;
Recuperação dos bancos com pintura e substituição dos indicados pela fiscalização;
Recuperação das muretas com pintura hidracor;
Recuperação dos gradis de entrada e contorno do anfiteatro com pintura esmalte.
Instalação elétrica com colocação de postes, conforme projeto.

6.0 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS:
Será executada em rigorosa obediência aos projetos, assim com as normas e recomendações da ABNT e Concessionárias locais.
Os eletrodutos e conexões serão em PVC rígido roscável, os condutores (fios e cabos) serão em cobre eletrolítico com isolamento termo plástico anti-chama.
Os postes serão de concreto armado com seção circular vazada, com resistência nominal mínima de 200daN. Terão altura total de 20,0m com altura útil de 17,50m e de fabricação da ITAPOSTES, ARTEC ou equivalente técnico.
Os projetores serão para uso externo com carcaça em liga de alumínio fundido,com refletor em alumínio liso e anodizado, com lente plana de cristal temperado, com rosca E-40 com suporte para fixação em aço galvanizado, permitindo o ajuste do foco. Deverá ser pintado com esmalte sintético na cor cinza (IP 65). Terão areferência MA-329 de fabricação REEME, INDALUX ou equivalente técnico com equipamento de partida, com lâmpada de multivapores metálicos tubular de 1000w ou 2000w, conforme o projeto.
As caixas e quadros com barramento serão em aço estampada, fabricação INELSA, AÇOBRÁS ou equivalente técnico.
É de total importância o estudo detalhado e a observância das Recomendações Técnicas concebidas pelo projetista, em legendas, diagramas, isométricos, etc.

7.0 - PISOS EXTERNOS:
Os pisos que se encontrarem danificados ou irregulares, deverão ser demolidos e suas pedras aproveitadas para a reconstrução regularizada.
Nos locais que tiver muito mato entre as pedras e sua limpeza for dificultada, o piso deverá ser demolido, limpo e reconstruído.
Os pisos existentes em placas de concreto deverão ser substituídos por calçamento em pedra tosca rejuntada com cimento.
Todo piso existente e novo deverá ser rejuntado com argamassa de cimento e areia grossa, traço 1:3.

8.0 - SERVIÇOS DIVERSOS:
Todos os bancos danificados serão recuperados.
Todos os bancos fora do padrão serão demolidos reconstruídos no padrão existente.
Todos os bancos receberão, em suas faces, pintura hidracor em no mínimo duas demãos ou até seu perfeito recobrimento.
Todas as muretas serão recuperadas e pintadas em suas faces com hidracor em no mínimo duas demãos.
Os gradis e portões de entrada e os que circundam internamente o anfiteatro, serão pintados em duas demãos de esmalte sintético na mesma cor existente, depois de devidamente lixados e limpos.
Todas as áreas sem pavimentação serão desmatadas e limpas.
Todo o entulho resultante da obra será retirado para local de expurgo apropriado.



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